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11/03/2021

Homem e mulher

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta lei que inclui mulheres vítimas de violência em programa de assentamento

Regulamentada no último sábado (6/3), a Lei 11.166/2019 (Lei da Morada Segura), que estabelece a inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica entre os beneficiários do Programa de Assentamento (Proas) da Prefeitura, será discutida em audiência pública pela Comissão de Mulheres nesta sexta-feira (12/3), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, por videoconferência. De acordo com...

01/08/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Mulher vítima de violência pode ser incluída em programa de assentamento

Submetidas a contextos de grave violência familiar e social, inúmeras mulheres na capital são obrigadas, diariamente, a sair de maneira repentina e forçada de suas casas. A saída desses ambientes violentos é, muitas vezes, medida central para a preservação da vida dessas mulheres e de seus filhos e filhas. Nessa perspectiva, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas referendou projeto de lei que garante...

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