projeto de lei | Portal CMBH

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13/05/2022

Plenário

Para vereadores, acordo com empresas de ônibus não é ideal, mas atende urgência

Quase todos os pronunciamentos feitos no Plenário nesta sexta-feira (13/5) se referiram ao projeto de lei resultante das negociações entre Prefeitura, Câmara Municipal e empresários do transporte coletivo de Belo Horizonte, que será enviado ao Legislativo nos próximos dias. O PL concede subsídio de R$ 237 milhões às operadoras para evitar o colapso do serviço. Os membros do Grupo de Trabalho (GT da...

24/03/2022

Comissão de Administração Pública é favorável a alteração de lei municipal sobre combate à pichação, na reunião desta quarta-feira (23/3)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança projeto de lei que altera valor de multas por pichação

A readequação no valor das multas previstas em legislação municipal para casos de pichação em BH está em pauta. O Projeto de Lei 233/2021, que estabelece valores mínimo e máximo, conforme os danos ocasionados, obteve parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública, em reunião realizada nesta quarta-feira (23/3). Com a proposta, os autores pretendem dar mais flexibilidade para aplicação das multas...

01/02/2022

PL que cria a Semana Municipal dos Povos Indígenas na capital pode ser apreciado em Plenário nesta quarta (2/2)

ORDEM DO DIA

Valorização da cultura indígena pode ser votada em 2º turno nesta quarta

Embora sejam familiares nomes de ruas de Belo Horizonte que simbolizam etnias indígenas - como Tupis, Tupinambás, Carijós e Caetés - os costumes e tradições desses povos vão se apagando com o passar do tempo no contexto urbano da cidade. Com a finalidade de valorizar a cultura indígena e dar visibilidade às suas demandas, projeto de lei prevê a criação da Semana Municipal dos Povos...

03/12/2021

MULHERES

Combate à violência obstétrica pode ganhar reforço com legislação municipal

Entendida como toda violência física, moral, patrimonial ou psicológica praticada contra as mulheres no momento do parto, pós-parto e puerpério ou em situações de perda gestacional, a violência obstétrica é uma realidade no Brasil e no mundo. Belo Horizonte pode ter um instrumento importante de combate a essa prática: o Projeto de Lei 208/2021 prevê ações e serviços de saúde que garantam o...

11/11/2021

Vereadores Wilsinho da Tabu, Helinho da Farmácia, Fernando Luiz, Juninho Los Hermanos e Rubão, e vereadoras Marcela Trópia e Professora Marli, em reunião conjunta das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Administração Pública, nesta quinta-feira (11/11)

ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA

PL que atualiza normas sobre estrutura de telecomunicações pode ir a Plenário

Regulamentando a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no Município, o Projeto de Lei 169/2021, que tramita em 1º turno, recebeu parecer favorável das Comissões de Administração Pública e de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em reunião conjunta nesta quinta-feira (11/11). A proposta segue normas expedidas pela Agência Nacional de...

05/11/2021

Vereadoras Flávia Borja, Fernanda Pereira Altoé, Professora Marli, Iza Lourença e Macaé Evaristo, em reunião da Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (5/11)

MULHERES

Comissão quer dados sobre discriminação sexual em estabelecimentos da capital

Dados do Município referentes a penalidades impostas a estabelecimentos comerciais, devido à discriminação em função de orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais, serão solicitados pela Comissão de Mulheres aos órgãos responsáveis, conforme pedido de diligência ao PL 162/2021, aprovado nesta sexta-feira (5/11). Durante a reunião, Iza Lourença (Psol), uma das autoras do PL 88...

22/10/2021

Vereadoras Flávia Borja, Fernanda Pereira Altoé, Iza Lourença, Professora Marli, Bella Gonçalves e Duda Salabert, em reunião da Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (22/10)

MULHERES

PL que reserva vagas de estacionamento para gestantes recebeu parecer favorável

A reserva de vagas exclusivas para gestante e pessoa acompanhada de criança de colo em estacionamentos da capital, prevista no PL 148/2021, que tramita em 1º turno na Casa, recebeu parecer favorável da Comissão de Mulheres, na reunião desta sexta-feira (22/10). O colegiado aprovou, ainda, audiência pública a ser realizada no dia 3 de novembro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, quando será...

16/09/2021

Vereadores Ciro Pereira, Wanderlei Porto e Professor Juliano Lopes, e as vereadoras Duda Salabert e Professora Marli, em reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta quinta-feira (16/9)(PP).

POLÍTICA URBANA

Comissão aprecia emendas a PL que incentiva regularização tributária na pandemia

Medidas de incentivo à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica do Município, devido às consequências da pandemia, foram apreciadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (16/9). Vinte e cinco emendas e subemendas ao Projeto de Lei 97/2021, de autoria do Executivo, propondo descontos, parcelamento de...

15/09/2021

ORDEM DO DIA

PL que cria política voltada a doenças raras pode ser apreciado nesta quinta

A criação de uma política de atenção integral à saúde de pessoas com doenças raras no Município é a proposta do Projeto de Lei 43/2021, que tramita em 1º turno na Câmara Municipal e pode ser apreciado em Plenário na reunião desta quinta-feira (16/9), às 14h30. O projeto visa a melhoria do acesso aos serviços de saúde e à informação, reduzindo, assim, a incapacidade causada a essas pessoas e contribuindo...

01/09/2021

Vereadores Gabriel, Bráúlio Lara, Professor Claudiney Dulim, Wanderley Porto, Rubão e Reinaldo Gomes Preto Sacolão, e vereadora Bella Gonçalves, em reunião da CPI da BHTrans, nesta quarta-feira (1º/9)

INQUÉRITO

CPI da BHtrans aguarda quebras de sigilos e decisão judicial sobre habeas corpus

Aproximando-se do encerramento dos trabalhos e sem novos requerimentos a serem votados ou novas oitivas programadas, a partir de agora, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans se reunirá somente mediante convocação extraordinária, para aprovação do relatório final ou prorrogação do seu prazo de duração. Na 30ª reunião da CPI, nesta quarta-feira (1º/9), foi deliberado que, caso haja decisão...

10/08/2021

Imagem da porta do Plenário Amynthas de Barros atrás da folhagem verde do jardim interno

ORDEM DO DIA

PL que propõe mais transparência da PBH em casos de pandemia está em pauta

O Projeto de Lei 114/2021, que estabelece medidas de transparência a serem observadas pela Prefeitura durante situação de emergência ou estado de calamidade pública, como a pandemia da covid-19, pode ser votado, em 1º turno, nesta quarta-feira (11/8), às 14h30, pelo Plenário da Câmara. De autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), o projeto propõe que a PBH disponibilize, no próprio site e em tempo real,...

24/09/2020

Reunião presencial e remota da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (24/9)

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Regulamentação de atividade comercial em home office tem parecer rejeitado

Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus e das medidas de isolamento social, grande parte da população vem realizando seu trabalho de forma remota. Neste contexto, diversos pequenos empreendedores começaram a produzir e comercializar produtos em suas próprias residências. Com o tema em pauta, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário rejeitou, nesta quinta-feira (...

03/09/2020

Reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, de forma remota e presencial, nesta quinta-feira (3/9).

EDUCAÇÃO E CULTURA

Em pauta, retorno das aulas presenciais na rede municipal e de atividades culturais

A previsão de retorno das aulas nas escolas municipais de forma presencial, bem como a retomada do setor cultural nas ruas da cidade, essas com atividades suspensas e aquelas ocorrendo de forma remota, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, foram temas em pauta na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo desta quinta-feira (3/9). Os parlamentares...

03/06/2020

Vereadores em reunião conjunta de comissões no Plenário Amynthas de Barros

CONTRA O CORONAVÍRUS

Em reunião conjunta, três comissões dão aval a multa pra quem não usar máscara

Em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana e Saúde e Saneamento, realizada nesta quarta-feira (3/6), os participantes aprovaram, por unanimidade, parecer favorável ao Projeto de Lei 969/20, de autoria do Executivo. O PL tramita em 1º turno e obriga o uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte...

06/05/2020

TRAMITAÇÃO

Conheça o caminho que a maioria dos projetos percorre até tornarem-se leis

Uma das ações mais comumente adotadas por grupos de interesse, movimentos sociais e cidadãos que pretendem alterar o arcabouço legal do município é procurar um dos 41 vereadores da capital e solicitar que seja apresentado um projeto de lei. O caminho a ser percorrido pela proposição envolverá análises sob diversos aspectos como a sua constitucionalidade e, ainda, questões que podem estar relacionadas ao seu...

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