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26/09/2022
NOVA LEI
Usuários do SUS-BH terão direito de acessar informações sobre a própria saúde
Com o aval do prefeito Fuad Noman, o direito do cidadão belo-horizontino a acessar os dados sobre si mesmo registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) está garantido pela Lei 11.411/2022, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (23/9). Proposta no Projeto de Lei 94/2021, do vereador Cláudio do Mundo Novo (PSD), a norma prevê a disponibilização do prontuário clínico do...
02/08/2022
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar as diretrizes orçamentárias para 2023 nesta quarta-feira (3/08)
O PL 367/2022, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023, pode ser votado nesta quarta-feira (3/08). O projeto, de autoria do Executivo, sobresta a pauta, isto é, as demais proposições da Ordem do Dia só podem ser apreciadas após a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também podem ser votados o Projeto de Lei 94/2021, que garante o direito dos usuários do SUS a ter...
01/08/2022
ORDEM DO DIA
Diretrizes orçamentárias para 2023 podem vir a ser votadas nesta terça
O PL 367/2022, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023, pode ser votado em Plenário nesta terça-feira (2/8). Ele sobresta a pauta, isto é, as demais proposições só podem ser votadas depois que o projeto que dispõe sobre a próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias for apreciado em turno único. Foram apresentadas 334 emendas ao projeto de autoria do Executivo, das...
08/07/2022
ORDEM DO DIA
Acesso de paciente a prontuário clínico pode ser votado em 2º turno
O Plenário da Câmara pode votar, em 2º turno, nesta segunda-feira (11/7), o Projeto de Lei 94/2021, que pretende garantir ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso a um cadastro com informações sobre sua saúde. Para que o texto seja aprovado é necessário o voto favorável da maioria dos membros da Câmara (21 vereadores), em registro nominal. Além do projeto, poderão ser analisadas três emendas e uma...
14/07/2021
SAÚDE
PL que garante acesso do paciente aos dados do prontuário avança nas comissões
O acesso às informações sobre a própria saúde é fundamental para promover a qualidade de vida. Ter ciência dos dados clínicos, diagnósticos e prognósticos pode, inclusive, ajudar o paciente a escolher qual o melhor tratamento a seguir. Nessa perspectiva, a Comissão de Saúde e Saneamento emitiu, nesta quarta-feira (14/7), paracer favorável ao Projeto de Lei 94/2021, que pretende garantir ao usuário o acesso à...
01/08/2018
SAÚDE E SANEAMENTO
Adoção de centros de saúde por pessoas e empresas teve parecer favorável
Projeto que permite a adoção de centros de saúde por pessoas físicas e jurídicas recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, em 1º turno, nesta quarta-feira (1º/8). Na prática, particulares poderiam doar recursos materiais e atuar pela manutenção, conservação, reforma e ampliação dessas unidades. Como contrapatida, poderiam divulgar as ações e receberiam certificado do Município....
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