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repasse de salários
repasse de salários
04/06/2025
CONTRATOS DO MUNICÍPIO
PBH e terceirizada divergem sobre atraso no pagamento a trabalhadores da saúde
A Prefeitura de Belo Horizonte e o Grupo Artebrilho, empresa que presta serviços terceirizados nas recepções, almoxarifados e outros setores das unidades de saúde da capital, não chegaram a um consenso sobre débitos existentes no contrato entre as partes, que se encerra no final deste mês. A situação, que chegou a provocar atraso no pagamento de funcionários da empresa, motivou audiência pública da...
12/05/2025
Plenário
Pagamento do piso da enfermagem em até cinco dias após repasse federal é aprovado
Na tarde desta segunda-feira (12/5), data em que se comemora o Dia Internacional da Enfermagem, os vereadores da Câmara Municipal de BH aprovaram, em 1º turno, dois projetos de lei (PLs) que beneficiam a categoria. O PL 1030/2024, assinado por Dr. Bruno Pedralva (PT), obriga o pagamento da parcela complementar do piso salarial da enfermagem em até cinco dias após o recebimento do repasse federal pelo...
09/05/2025
ORDEM DO DIA
Duas propostas em pauta na segunda (12) beneficiam profissionais de enfermagem
O pagamento integral do piso nacional aos profissionais de enfermagem pelos municípios, conforme a legislação federal, é viabilizado pelo repasse de recursos complementares do estado e da União. Incluído na pauta do Plenário desta segunda-feira (12/5), deve ser votado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 48/2025, de Dr. Bruno Pedralva (PT), que propõe medidas para conferir maior transparência,...
16/04/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL garante acompanhamento de repasses da União pela enfermagem
O pagamento integral do piso dos profissionais de enfermagem pelos municípios, conforme previsto na legislação federal, depende do repasse de recursos complementares do estado e da União. A adoção de medidas para conferir maior transparência, controle e acesso à informação sobre esses repasses em Belo Horizonte, proposta no Projeto de Lei (PL) 48/2025, obteve parecer favorável da Comissão de Administração...
11/03/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança em 2º turno obrigação de pagar temporários da PBH até o 5º dia útil
O Projeto de Lei (PL) 1001/2024, que quer garantir salários até o quinto dia útil de cada mês a trabalhadores terceirizados da administração direta, fundações e autarquias do Poder Executivo, avançou em 2º turno com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) às duas emendas recebidas. Em contrapartida, foi rejeitado o parecer pela aprovação do PL 1026/2024, que busca reduzir a jornada...
23/10/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer rever nomeação de candidata negra como cotista em concurso da CTGM
A convocação de candidatos aprovados no concurso público da Controladoria-Geral do Município (CTGM) entrou na pauta da reunião da Comissão de Administração Pública desta quarta-feira, 23 de outubro. De acordo com pedido de informação enviado à Prefeitura, vereadores questionam a nomeação da candidata classificada em primeiro lugar ao cargo de Auditor de Controle Interno - Administração pela reserva de cotas...
27/05/2019
COMISSÃO PROCESSANTE
Testemunhas se opõem em oitiva sobre prática de “rachadinha” em gabinete
A suposta devolução de parte dos salários dos funcionários do gabinete ao vereador afastado Cláudio Duarte (PSL), esquema conhecido como "rachadinha", que teria ocorrido entre 2017 e 2018, foi tema de oitiva da Comissão Processante da Câmara na manhã desta segunda-feira (27/5). O colegiado investiga a denúncia de quebra de decoro por parte do vereador. As testemunhas Marcelo Caciano da...
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