PBH e terceirizada divergem sobre atraso no pagamento a trabalhadores da saúde

A Prefeitura de Belo Horizonte e o Grupo Artebrilho, empresa que presta serviços terceirizados nas recepções, almoxarifados e outros setores das unidades de saúde da capital, não chegaram a um consenso sobre débitos existentes no contrato entre as partes, que se encerra no final deste mês. A situação, que chegou a provocar atraso no pagamento de funcionários da empresa, motivou audiência pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, realizada nesta quarta-feira (4/6). De um lado, a Artebrilho afirma que a PBH tem uma dívida de cerca de R$ 8 milhões com a empresa, valor que seria fundamental para honrar com os custos das rescisões contratuais. Por outro, o Executivo municipal diz não haver valores vencidos e que está cumprindo o cronograma de pagamentos. Dr. Bruno Pedralva (PT), solicitante do encontro, revelou preocupação com a continuidade da prestação do serviço nas unidades de saúde e pediu que a empresa e o Executivo se reúnam para garantir o cumprimento de suas obrigações com os trabalhadores. 

Atraso de salários

Dr. Bruno Pedralva contou que foi procurado pelos trabalhadores da Artebrilho que atuam nas unidades de saúde da capital, motivo pelo qual solicitou a audiência pública. O parlamentar classificou como “dramática” a situação relatada por eles, de atraso nos pagamentos e benefícios, além da insegurança em relação ao encerramento do contrato entre a empresa e a Prefeitura de BH. 

“Não dá pra continuar desse jeito. Primeiro porque são trabalhadores, mães e pais de família que dependem do seu salário para sobreviver. Se atrasa o salário, atrasam as contas; muitas vezes a pessoa não consegue comprar comida”, disse Dr. Bruno Pedralva.

O parlamentar ainda destacou a importância dos trabalhadores terceirizados para o pleno funcionamento das unidades de saúde da capital, executando funções que passam pela portaria dos estabelecimentos, recepção, almoxarifado e apoio à gestão das unidades.

Fim do contrato

Representante jurídico da Artebrilho, Carlos de Oliveira afirmou que o ocorrido no mês de maio foi uma situação excepcional nos mais de 20 anos da empresa. O atraso teria ocorrido, segundo ele, “única e exclusivamente” porque notas fiscais emitidas pela empresa estariam em aberto, sem o devido pagamento pela Prefeitura de Belo Horizonte, desde o mês de fevereiro.

“A empresa pagou folhas, com seu patrimônio, de março e de abril; chegou em maio, a conta não fechou. Entendo que o trabalhador não é responsável por isso, mas a empresa chegou num momento de estrangulamento”, disse o advogado.

Também representando a Artebrilho, Francielly Nascimento afirmou que o encerramento do contrato com a PBH estaria ocorrendo por decisão da própria empresa, em virtude da situação que chamou de “inviável”. Gerente-geral da companhia, ela afirmou que a dívida da PBH é de cerca de R$ 8 milhões em notas fiscais já emitidas e a faturar, e que o pagamento desse valor é essencial para honrar os custos da demissão dos funcionários que não serão absorvidos em outros contratos da terceirizada. 

Continuidade do serviço

José Ferreira (Pode) demonstrou preocupação com os efeitos do encerramento desse contrato na continuidade da prestação do serviço nas unidades de saúde e pediu resolução do caso entre as partes. “As unidades de saúde e os equipamentos públicos não devem ser lesados com essa falta de serviço, porque eu sei que quem vai sofrer mais são os belo-horizontinos que precisam dele”, afirmou.

Ex-funcionária da Artebrilho e representante dos trabalhadores na audiência, Carla Prado reclamou da falta de comunicação com a empresa. Ela relatou que alguns trabalhadores já haviam recebido aviso prévio, enquanto outros vinham sofrendo com o medo de demissão. 

“Os funcionários precisam ser ouvidos, precisam entender o que está acontecendo. Nessa transição eles vão ser mandados embora? Quem recebeu o aviso prévio já está ‘na rua’? A empresa que entrar, vai ficar com esse pessoal?”

Dayanne Araújo Dias, diretora estratégica de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, esclareceu que os contratos rescindidos pela Artebrilho seriam absorvidos pela prefeitura até a conclusão da licitação para contratação de uma nova terceirizada. “A continuidade do serviço está garantida”, afirmou.

Impasse

Por outro lado, a representante da PBH questionou a afirmação da empresa de que haveria valores em atraso, e afirmou que a prefeitura tem cumprido o cronograma de pagamentos de acordo com as previsões contratuais. No entanto, se colocou à disposição para se reunir com os representantes da empresa para esclarecer as divergências apresentadas na audiência. 

Ricardo Castro, do Sindeac, sindicato que representa a categoria, pediu a Dr. Bruno Pedralva que mediasse a solução do conflito entre a empresa e a Prefeitura de BH, uma vez que a preocupação maior, segundo ele, deveria ser com a garantia do direito dos trabalhadores. “Quem não pode deixar de ter o seu acerto em data aprazada a receber são os trabalhadores”, afirmou ele.

Dr. Bruno Pedralva fez um pedido à empresa e à prefeitura, em nome dos representantes presentes na audiência, para se reunirem, “olharem nota por nota” e fazerem um esforço conjunto para garantir os valores devidos a cada trabalhador até o encerramento das demissões. “Caso não haja um acordo, vocês me comuniquem, por favor, que a gente vai acionar o secretário [de Fazenda] Pedro Meneguetti, o secretário [de Saúde] Danilo, e até o prefeito, se necessário, para a gente não ter direitos violados dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirmou o parlamentar.

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