Comissão cobra rescisão contratual e pagamento a trabalhadores

Trabalhadores denunciaram uma série de irregularidades praticadas pela Cooperativa de Transporte Urbano Rural (Coopertur) durante audiência realizada pela Comissão de Administração Pública na tarde desta quarta-feira (9/4). A Coopertur é prestadora de serviços de transporte para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), e os motoristas estão em paralisação devido à falta de pagamento desde janeiro. Apesar de ter sido convocada, a empresa não enviou representantes. “Fiquei indignado ao saber que a coleta de sangue e o transporte de pacientes da hemodiálise foram interrompidos. Mesmo assim, a Coopertur não teve o compromisso de participar dessa reunião”, afirmou o vereador José Ferreira (Pode), autor do requerimento para realização da audiência. Ele anunciou que fará uma indicação ao prefeito, Álvaro Damião, para que o contrato seja rompido o quanto antes, e irá agendar uma reunião com o Ministério Público para debater formas de solucionar o problema. Confira o resultado completo da reunião do colegiado.

Denúncias graves 

Durante o início da audiência, Ferreira apresentou uma carta da Coopertur justificando a ausência. A empresa tem sede em Teófilo Otoni e alegou que a distância impediu o comparecimento. O parlamentar rasgou a carta e disse que se a empresa tivesse respeito pelos trabalhadores ou por Belo Horizonte, poderia ter participado de maneira virtual. 

O presidente da Comissão de Administração Pública, Wagner Ferreira (PV), afirmou que as denúncias são graves. “Retenção de salários e de tributos, entre outras irregularidades. Recebemos uma série de denúncias que precisam ser investigadas”, destacou. Segundo o parlamentar, o problema é antigo e vem se arrastando. “A paralisação dos trabalhadores é legítima. Precisamos de uma providência mais drástica, sem prejudicar ainda mais os motoristas e os usuários dos serviços”, defendeu.

Pagamento em dia 

O primeiro questionamento feito pelo vereador José Ferreira foi direcionado à secretária municipal de Administração Logística, Soraya Mourthé. O parlamentar perguntou se a prefeitura tem feito os pagamentos dentro do prazo. Soraya informou que o pagamento dos faturamentos emitidos pela Coopertur estão rigorosamente em dia, sendo que o último foi, inclusive, feito antes do vencimento. "A última fatura foi apresentada dia 17 e paga dia 24 para tentar minimizar o impacto da paralisação em áreas críticas, sendo que a prefeitura teria até 30 dias para efetuar o pagamento. Temos toda a documentação que comprova nossa adimplência com a Coopertur”, explicou.

Má-fé

Para o vereador Helton Junior (PSD), está ocorrendo má-fé da empresa, que está se furtando de suas obrigações. “A prefeitura precisa rever a contratação da Coopertur. Recomendo fortemente a rescisão desse contrato”, disse. Diante da colocação, Soraya Mourthé anunciou que, no dia 18 de março, começou o processo de rescisão unilateral. Entretanto, há etapas a serem seguidas. “Preciso seguir rito processual que a Lei de Licitações impõe”, disse.

Valor defasado

Os trabalhadores da Coopertur relataram que precisaram fazer a paralisação porque não estão tendo condições financeiras de abastecer os carros após três meses sem receber salários. De acordo com o contrato, o valor repassado aos motoristas inclui o abastecimento dos veículos. 

Fábio Lúcio, motorista que faz o transporte de pacientes de hemodiálise, disse que eles têm compromisso com a população, mas estão passando por sérias dificuldades. “Não recebemos nem o mês de janeiro. Todos nós aqui temos contas a pagar. Além disso, o valor repassado pela prefeitura está defasado”. O motorista também relatou problemas como multas indevidas. “Mesmo identificado (placa de carro oficial) eu já fui multado pela Guarda Municipal enquanto aguardava um paciente”, disse.

Credores 

A motorista Franciane, que atende a Regional Barreiro, contou que os credores não param de ligar. “Estamos endividados com parentes, com banco, com agiota. Existem setores da prefeitura nos pressionando para continuarmos o serviço. Mas, para colocar o combustível no carro, teríamos que deixar de levar o alimento para dentro da nossa casa. Peço encarecidamente para que a solução seja breve. Nós precisamos de ter nosso salário e trazer o alimento para dentro de casa”, disse.

Comissão 

Outros problemas foram relatados pelos participantes: pressão para que motoristas transportem cargas excessivas, ameaças de substituição e desconto indevido de 30% nos salários. Também foi questionado se a Coopertur é de fato uma cooperativa ou uma empresa privada, pois a gestão não é compartilhada com os motoristas. Soraya Mourthé pediu para os trabalhadores pautarem todos os pontos de reclamação e encaminharem esse documento para a secretaria. “Formem uma comissão de trabalhadores e me enviem previamente os questionamentos e eu me comprometo a receber vocês para conversarmos”, afirmou.

Para tratar do atraso salarial, a secretária defende o apoio do Ministério Público ou de algum órgão do Judiciário. “Precisamos chamar o Ministério Público. Com apoio deles poderemos reter esse crédito e pagar diretamente aos trabalhadores. Mas não posso decidir isso sozinha”, disse.

Contratação emergencial

Mônica das Graças Moreira Lino, subsecretária de Serviços Compartilhados e gestora do contrato, afirmou que já está pronto o termo para contratação emergencial, a fim de cobrir o período após a rescisão contratual, até que uma nova licitação seja realizada. “Já temos uma outra empresa pronta para assumir”. De acordo com as representantes da PBH, a proposta é que se mantenha o atual quadro funcional.

Encaminhamentos

José Ferreira (Pode) afirmou que irá agendar uma reunião com o Ministério Público com objetivo de viabilizar autonomia à PBH para pagar diretamente os motoristas. “Também vamos fazer uma indicação ao prefeito para que o contrato seja rompido o mais rápido possível, preservando os trabalhadores. Vamos buscar assinatura dos 41 vereadores desta Casa”, disse Ferreira.

O parlamentar ratificou a formação de uma comissão de trabalhadores para agendar uma reunião com a prefeitura, tendo como objetivo discutir pontos de melhoria e a revisão do contrato para a próxima licitação, evitando problemas como os atuais.

Confira a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional