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04/10/2018

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Ampliação de licença-paternidade de servidores é vetada pelo Executivo

Cinco proposições de lei de autoria de membros da Câmara Municipal de Belo Horizonte receberam veto integral do prefeito em exercício, Paulo Lamac, nesta quarta-feira (3/10). Entre os vetos está a proposição que autoriza o Poder Executivo a ampliar de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e que torna obrigatório informar ao Legislativo, com antecedência mínima de 20 dias...

04/07/2017

Vereadores em reunião da Comissão de Administração Pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proposta estimula grafite em espaços públicos e privados

Projeto de lei que pretende disciplinar a prática do grafite em Belo Horizonte recebeu parecer pela aprovação em 1º turno, na reunião da Comissão de Administração Pública realizada nesta terça-feira (4/7). O texto determina a implantação de políticas educacionais para inibir as pichações, além de estipular regras para a liberação de pinturas em muros e fachadas. PL propondo a municipalização do Anel...

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