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21/02/2024
Plenário
Parlamentares comentam acidente com ônibus e cobram fiscalização mais rigorosa
Pronunciamentos sobre um acidente ocorrido nesta manhã com um ônibus da linha 318, no Bairro Liberdade, Região do Barreiro, marcaram a reunião plenária desta quarta-feira (21/2). De acordo com testemunhas, o veículo pertencente à empresa Transoeste teria perdido os freios em uma ladeira, colidindo com uma casa, deixando 13 pessoas feridas. Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem...
14/12/2023
VETO TOTAL
PL que estimula desenvolvimento de startups e inovação é barrado pelo Executivo
Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 8, veto total do prefeito Fuad Noman (PSD) ao Projeto de Lei 547/2023, que propõe a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e a atividades de ciência, tecnologia e inovação. Assinada por Marcela Trópia (Novo), Braulio Lara (Novo), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Ciro Pereira (PRD), Professor Juliano Lopes (Agir),...
14/09/2023
MOBILIDADE URBANA
Comissão quer conhecer ações da PBH para corrigir problemas do transporte
O transporte coletivo de Belo Horizonte recebeu mais de 5 mil reclamações entre os meses de julho e agosto, de acordo com a BHTrans. Dado que justifica o pedido de informação da Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio e Serviços à Superintendência de Mobilidade (Sumob), aprovado nesta quinta (14/9). A proposição relaciona as principais insatisfações dos usuários e questiona as medidas previstas para correção...
23/08/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Concessão de bolsas de estudo em troca de desconto no ISSQN já pode ir a Plenário
Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, aprovado nesta quarta-feira (23/8), concluiu a tramitação nas comissões em 1º turno o Projeto de Lei 616/2023, que institui programa de concessão de bolsas integrais de estudo em escolas de ensino médio da rede particular de ensino da capital, mediante compensação no valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De autoria...
06/07/2023
Plenário
Aprovado em 1º turno PL que viabiliza inicio da operação da Arena MRV
Projeto que viabiliza o início da operação da Arena MRV antes do cumprimento total das contrapartidas urbanísticas e ambientais exigidas pelo poder público foi aprovado, em 1º turno, pelo Plenário da Câmara, em reunião ocorrida nesta quinta feira (6/7). A proposta, que segundo seu autor, vereador César Gordin (SDD), receberá emendas, volta a tramitar nas comissões parlamentares, antes de seguir para votação...
05/07/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Estímulo à inovação por "sandbox regulatório" tem aval da comissão
De autoria de Ciro Pereira (PTB), o Projeto de Lei 527/2023, que institui política de estímulo à inovação por meio do Ambiente Regulatório Experimental de Belo Horizonte - ‘BH Sandbox’, recebeu nesta quarta-feira (5/7) o aval da Comissão de Administração Pública. O modelo britânico, introduzido na legislação brasileira em 2021, consiste em um ambiente de teste temporário, seguro e controlado no qual empresas...
09/05/2023
ORDEM DO DIA
Empréstimo para obras contra inundações vai a Plenário em votação definitiva
Projeto que autoriza o Município a contratar empréstimos da ordem de 160 milhões de dólares para obras de saneamento e redução de inundações entra em pauta no Plenário desta quarta-feira (10/5), às 15h. O texto integra a Ordem do Dia em tramitação de 2º turno, assim como projetos focados no combate à violência contra a mulher, no estímulo à economia de base tecnológica e na criação do...
14/04/2023
Plenário
Norma que incentiva energia limpa foi aprovada em definitivo e pode virar lei
O Plenário aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (14/4), em 2º turno, projeto de lei que retira as placas solares e fotovoltaicas da definição de área construída, incentivando, dessa forma, o uso de energia limpa na Capital. O PL 389/2022, de autoria de Bráulio Lara (Novo), foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), e segue agora...
10/02/2023
Plenário
Regulamentação de ambulantes em eventos é aprovada em 2º turno
Encerrando uma semana de trabalho intenso, em que os vereadores de Belo Horizonte apreciaram e votaram 43 projetos de lei, a reunião do Plenário desta sexta-feira (10/2) foi marcada pela aprovação, por unanimidade e em definitivo, do PL 783/2019, que altera trechos do Código de Posturas de Belo Horizonte para regulamentar o exercício de atividade ambulante em passeatas, manifestações e eventos populares...
17/02/2022
TRANSPORTE
Comissão quer intervenção judicial em contrato descumprido por concessionárias
Irregularidades cometidas pelas empresas que operam o serviço de ônibus em Belo Horizonte desde 2008 mediante concessão pública vêm sendo apuradas e denunciadas pela Câmara Municipal desde o início da atual legislatura (2021-2024). Constatando o descumprimento de diversas cláusulas contratuais pelas concessionárias, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário decidiu, nesta quinta-...
05/03/2018
TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
Seminário discute marco regulatório e desburocratização para startups
A Comissão de Administração Pública realizou, na manhã desta segunda-feira (5/3), o Seminário Ciência, Tecnologia e Inovação: Caminhos para o Marco Regulatório. Durante o evento, os participantes destacaram a importância da desburocratização e de uma legislação municipal que desonere e favoreça o crescimento do setor, de forma a atrair novos investimentos e parcerias, consolidando a vocação e o...
05/12/2017
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Startups defendem incentivos fiscais para consolidação do setor em BH
A concessão de incentivos fiscais e uma legislação municipal mais favorável às empresas de tecnologia e inovação, no intuito de atrair novos empreendedores e investidores, favorecer a geração de emprego e renda e promover o crescimento econômico sustentável da capital mineira foram as principais demandas apresentadas por representantes do setor nesta terça (5/12), em audiência da Comissão de Administração...
24/10/2017
PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Alteração na cobrança do ISS é aprovada com mudanças no texto original
O PL 387/17, do Executivo, que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município, foi aprovado em 2º turno nesta segunda-feira (23/10), em reunião extraordinária do Plenário. O texto amplia a lista de serviços tributados pelo ISSQN, adequando-a às disposições da Lei Complementar 157, de 29 de dezembro de 2016, do Governo Federal, e aumenta de 3% para 5% as...
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