transporte coletivo | Portal CMBH

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23/05/2023

Imagem na tela do comutador de um ônibus coletivo deixando a Estação Barreiro

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Melhorias no sistema de transporte coletivo serão debatidas nesta quinta

Estudo de reestruturação do transporte público coletivo será apresentado, em audiência pública a ser promovida pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, nesta quinta-feira (25/5), às 13h30, a pedido de Wesley Moreira (PP). O estudo, elaborado por um grupo de cidadãos interessados no tema, propõe melhorar e racionalizar o transporte coletivo municipal. A audiência pública será...

18/05/2023

Imagem dos participantes da comissão especial em torno da mesa em formato de U

COMISSÃO ESPECIAL

Vereadores devem votar medida para anular aumento de tarifa de ônibus

Vícios de constitucionalidade e de legalidade sustentam o parecer pela aprovação do Projeto de Resolução 579/2023, cujo objetivo é sustar três portarias da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) que determinaram o aumento das tarifas do transporte coletivo de passageiros por ônibus, do serviço de transporte suplementar de passageiros e do serviço de táxi-lotação. Com o parecer favorável da Comissão...

05/05/2023

Plenário

Aprovado PL que permite ao Município assumir serviço de transporte coletivo

Proposição que autoriza o Município a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros foi aprovada pela Câmara Municipal, nesta sexta-feira (5/5), por unanimidade. Com 40 votos favoráveis, o Plenário deu seu aval ao Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 332/2022, que permite à Prefeitura tomar posse, mediante indenização, dos bens utilizados pelas concessionárias Dez, BH Leste, Dom Pedro II e...

02/05/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Vereadores reúnem dúvidas sobre PL do subsídio ao transporte antes de apreciá-lo

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) adiou nesta terça (2/5) a votação do pedido de diligência do relator Irlan Melo (Patri) ao Projeto de Lei 538/2023, enviado à Câmara pelo Executivo, que oficializa a concessão de subsídio aos atuais concessionários e permissionários dos serviços de transporte coletivo por ônibus. O adiamento visa à inclusão de novos questionamentos acerca da proposta e o...

26/04/2023

MOBILIDADE URBANA

MP de Contas vai tratar de possíveis irregularidades em concessão de ônibus

Nesta quinta-feira (27/4), às 13h30, na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas, vai detalhar informações relacionadas a irregularidades na concessão do transporte público por ônibus em Belo Horizonte. É ele quem assina documento enviado à Câmara Municipal no início do mês requerendo que o...

13/04/2023

SERVIÇO DE ÔNIBUS

Comissão de Mobilidade define trâmite do processo de sustação dos contratos

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços definiu, nesta tarde (13/4), o rito relativo ao processamento da representação do Ministério Público de Contas do Estado encaminhada à Câmara Municipal de Belo Horizonte para sustação dos contratos de concessão do transporte coletivo. De acordo com o presidente da Casa, Gabriel (sem partido), que autorizou a abertura do processo, "há fortes e...

11/04/2023

Foto: Adão de Souza/Portal PBH

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança PL que impõe mais transparência sobre gestão e operação do transporte

A Prefeitura de BH pode ficar obrigada a divulgar em suas páginas oficiais informações relativas à operacionalização e à gestão financeira do sistema de transporte coletivo por ônibus. É o que propõe o Projeto de Lei 315/2022, apresentado pelo vereador Pedro Patrus (PT) e pela ex-vereadora Macaé Evaristo, que esteve em discussão na reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça (11/4). O...

05/04/2023

CONCESSÃO DOS ÔNIBUS

Câmara de BH recebe documentação inédita do MP de Contas que pede imediata sustação do contrato

Na manhã desta quarta-feira (5/4), a Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu extensa documentação do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais com apurações que comprovam fraude no procedimento licitatório realizado em 2008 para a concessão do transporte público coletivo de passageiros por ônibus. Apontando ausência de competitividade real na disputa, o órgão requer que a Casa promova a...

28/03/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Considerado inconstitucional PL que prorroga subsídio a concessionárias de ônibus

Proposto pelo Executivo, o Projeto de Lei 464/2022, que busca estender o subsídio concedido pelo Município às concessionárias de transporte coletivo, recebeu parecer pela inconstitucionalidade em reunião da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (28/3). Esse entendimento determina o arquivamento da proposta, caso não haja, em até cinco dias, a apresentação de recurso contrário à decisão. Na...

21/03/2023

NOVA LEI

Vias arteriais de BH passarão a contar com faixas exclusivas para ônibus

Em Belo Horizonte, as vias arteriais passarão a contar com faixa exclusiva para ônibus. É o que determina a Lei 11.461, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça (21/3) e originária de projeto de iniciativa parlamentar, assinado por Gabriel (sem partido) e mais 18 vereadores. O objetivo da norma é garantir mais fluidez ao transporte público, trazendo agilidade às viagens e conforto aos...

17/03/2023

Vereador, sentado em frente ao computador, participa de reunião virtual e olha para tela com a imagem de dois outros parlamentares.

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Aprovadas propostas de redação final de dois PLs que melhoram transporte público

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, em reunião extraordinária, nesta sexta-feira (17/3), dois projetos de lei para a implementação de melhorias no sistema de transporte público de Belo Horizonte: o PL 442/2022, de autoria de 15 vereadores, que altera a forma de remuneração pela prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros no município, e o PL 446/2022, assinado por 17...

13/03/2023

Imagem lateral do Plenário onde é possível ver as mesas dos vereadores e a Mesa Diretora

Plenário

Fim da circulação de dinheiro em coletivos pode ser realidade em BH

O fim da cobrança em espécie nos ônibus coletivos da cidade pode ser uma realidade em breve. Com a aprovação em 2º turno, nesta segunda-feira (13/3), do substitutivo-emenda ao Projeto de Lei 446/2022, a cobrança da passagem será realizada por "meios de pagamento por aproximação”. Segundo os autores, a medida vai trazer mais agilidade e segurança para passageiros e motoristas. Também foi aprovado em 2º turno...

10/03/2023

ORDEM DO DIA

Pagamento de passagem em dinheiro nos ônibus pode ser extinto em BH

A proposta de extinção do pagamento de passagens em dinheiro a bordo dos ônibus de transporte coletivo pode ser votada pelo Plenário, em 2º turno na segunda-feira (13/3), às 15h. O texto integra o pacote de melhoria da mobilidade urbana proposto pela Câmara, junto com o PL que altera a forma de remuneração das empresas concessionárias, que também integra a pauta da reunião. Medidas que regula o...

28/02/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas a PLs que aprimoram transporte público são consideradas constitucionais

Projetos de lei que visam ao aprimoramento da qualidade do transporte público de passageiros e tramitam em 2º turno tiveram suas emendas analisadas pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (28/2). O PL 332/2022, que autoriza a Prefeitura a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros decorrente de contratos celebrados em 2008 com os consórcios Dez, BH Leste, Dom Pedro II e Pampulha...

23/02/2023

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Comissão considera prematuro debate sobre novo subsídio ao transporte público

Por considerar o debate ainda prematuro, uma vez que o projeto de lei sobre ampliação do auxílio financeiro às concessionárias está em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), parlamentares que integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, definiram na tarde desta quinta-feira (23/2), pela não realização de audiência pública para debater o subsídio ao transporte...

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