Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais | Portal CMBH

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14/05/2024

Três parlamentares reunidos, sentados à mesa.

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Em debate, sustação do contrato administrativo de transporte público de BH

Dois projetos de resolução, em 1° turno, que propõem sustar parcial e totalmente o contrato administrativo de transporte público de Belo Horizonte foram discutidos na Comissão de Legislação de Justiça, nesta terça-feira (14/5). O Colegiado aprovou parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade do PR 848/2024, que susta parcialmente o contrato administrativo de...

23/10/2023

Quatro parlamentares sentados à mesa, em reunião.

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI quer relação de empresas de ônibus com mais atrasos e cortes de viagens

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade, em reunião nesta segunda-feira (23/10), aprovou pedido de informação à Prefeitura de BH acerca das empresas de ônibus campeãs em atrasos e cortes de viagens no sistema convencional de transporte coletivo. Assinada pelo vereador Gabriel (sem partido), presidente da Câmara Municipal, a solicitação ao Executivo inclui o...

11/09/2023

LIMPEZA URBANA

SLU busca estender contrato vigente enquanto aguarda decisão do TCE

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara de BH ouviu remotamente nesta segunda-feira (11/9) o diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Marcelo Alves Mourão, e o funcionário Pedro Barrouin da Mata, que conduziu o processo licitatório para contratação de serviços de limpeza urbana, suspenso em agosto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE...

02/02/2023

O presidente da Câmara, Gabriel, o ministro do TCU, Antonio anastasia, e o chefe de gabinete do prefeito Fuad Noman, Daniel Messias, caiminham das dependências internas da Câmara .

INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL

Câmara recebe ministro do TCU e chefe de gabinete da PBH e propõe parceria

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), recebeu nesta quinta-feira (2/2), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, e o chefe de gabinete do prefeito Fuad Noman, Daniel Messias, para apresentar projetos futuros da Casa e propor parcerias institucionais entre as entidades. Informando a redução drástica, em janeiro, dos projetos de lei em...

18/08/2022

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Sistema informatizado orienta indicação de emendas individuais em nível estadual

Prazos rígidos, regras claras, sistema informatizado e um portfólio com um compilado temático de projetos e atividades que podem receber recursos de emendas parlamentares. Estas são algumas das ferramentas utilizadas pelo Governo do Estado para ampliar a viabilidade da execução das emendas parlamentares impositivas ao orçamento de Minas Gerais. A experiência do governo estadual com o instrumento da...

25/04/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Normas de governança pública para gestão fiscal e orçamentária serão debatidas

Dando continuidade ao debate em torno do projeto de lei que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para gestão fiscal e orçamentária do Município, a Comissão de Administração Pública irá realizar nesta quarta-feira (27/4), às 13h30, audiência pública com especialistas e representantes de entidades para refletirem sobre o assunto. O encontro que acontecerá no Plenário Camil Caram deverá...

10/02/2022

INSPEÇÃO DO TCE

PBH informa Câmara sobre adequações do Plano Municipal de Educação

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para avaliar as políticas públicas de educação de Belo Horizonte, realizada em 2016, resultou na definição de ações para qualificar o setor e adequar o Plano Municipal de Educação (PME) aos Planos Nacional e Estadual. Para se inteirar sobre as ações e estratégias adotadas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) e o andamento da tarefa, a...

31/03/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Está pronto para votação do Plenário PL que autoriza BH em consórcio de vacinas

Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (31/3), está concluso para apreciação do Plenário, em 1º turno, o projeto que autoriza a participação de BH no consórcio intermunicipal para compra de vacinas contra a covid-19. A previsão é de que a proposta entre na pauta na próxima quinta-feira (8/4); o texto não recebeu emendas até o momento e tem que ser votado em dois turnos...

09/12/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão pede informações sobre contas municipais do exercício de 2004

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação das contas do Município referentes ao exercício de 2004, quando estava à frente da Prefeitura Fernando Pimentel (PT), chegou em novembro deste ano à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O relator Jorge Santos sugeriu que a proposição seja baixada em diligência, o que foi aceito pelo Colegiado nesta quarta-feira (9). Após a análise das...

06/07/2020

CPI Andrade Gutierrez

Após ausências, oitiva de Pimentel é remarcada, e presidente do TCE convocado

Das três oitivas agendadas para a manhã desta segunda-feira (6/7), no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os débitos do Município com a construtora Andrade Gutierrez, apenas uma foi realizada, a do ex-prefeito João Pimenta de Veiga Filho. As outras duas – a do ex-prefeito Fernando Damata Pimentel e a do presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) –, tiveram...

15/06/2020

CPI Andrade Gutierrez

Apresentado relatório parcial dos trabalhos e agendadas mais nove oitivas

Relatório parcial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos do Município com a construtora Andrade Gutierrez foi apresentado nesta segunda-feira (15/6) pelo relator Dr. Bernardo Ramos (Novo). O documento (chamado Termo Conjunto de Análise Parcial) foi produzido em parceria com o ex-vereador Mateus Simões (Novo), que era relator da...

10/06/2020

CPI DA ANDRADE GUTIERREZ

Ex-prefeitos Fernando Pimentel e Marcio Lacerda serão ouvidos em julho

Reunidos na manhã desta quarta-feira, (10/6), vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos do Município com a construtora Andrade Gutierrez deliberaram por novas datas para os testemunhos dos ex-prefeitos Fernando Pimentel e Marcio Lacerda na CPI. As oitivas foram agendadas para os dias 6 e 13 de julho, respectivamente, às 10h, no Plenário Camil Caram. No...

09/02/2018

FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO

Comissão pretende viabilizar acordo entre CMBH e TCE-MG

A Câmara Municipal constituiu uma Comissão de Representação para atuar junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) com o intuito de viabilizar a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas entidades. A instituição do vínculo cooperativo deverá permitir o aprimoramento da função fiscalizatória do Poder Legislativo no que tange ao monitoramento da execução física e...

20/10/2017

Audiência da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aborda o Plano Municipal de Educação

PLANO DE EDUCAÇÃO

Câmara e Tribunal de Contas unem esforços para monitorar e avaliar metas

Integrando o conjunto de audiências requeridas pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo com a finalidade de avaliar a implementação e o atingimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME), encontro realizado na quinta-feira (19/10) abordou a articulação entre a Câmara de BH, o Tribunal de Contas do Estado e outras entidades vinculadas ao setor para garantir o...

03/07/2017

Reunião da CPI da PBH Ativos S.A. do dia 3 de julho

INVESTIGAÇÃO

Atual presidente e ex-dirigentes da PBH Ativos são convocados por CPI

O diretor presidente da PBH Ativos S.A., Pedro Meneguetti, e seus quatro ex-presidentes foram convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a empresa. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (3/7) durante a 9º reunião ordinária da CPI. Como os membros da comissão deliberaram pelo instrumento da convocação no lugar do convite, o não comparecimento às oitivas poderá ensejar em...

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