violência doméstica | Page 4 | Portal CMBH

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03/09/2019

Três integrantes da comissão estão sentados à Mesa do Plenário Camil Caram, e atrás deles, de pé, um servidor da Casa assessora a reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Regulamentação para compra e venda de celulares e peças usadas pode virar lei

Segundo dados divulgados pela Polícia Militar, um celular é furtado ou roubado a cada hora em Belo Horizonte. Considerando que nem todos os casos são registrados, esse número pode ser bem maior. Grande parte deles visa a abastecer o mercado irregular de aparelhos e peças. Com redação final aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (3/9), o projeto de lei que propõe a...

26/08/2019

Vereadoras Cida Falabella, Bella Gonçalves e Nely Aquino, vereador Maninho Félix, Maria Luiza Barbosa (convidada), Larissa Carvalhaes (delegada esp. Combate à Violência Sexual), Isabella Oliveira (delegada chefe da Div. Especializada de Atend. à Mulher, ao Idoso, à Pessoa com Deficiência e à Intolerância), Santuza Rodrigues (Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher), Rogéria Sampaio (CREAS Ribeirão das Neves), em reunião da Comissão de Mulheres, nesta segunda-feira (26/8)

COMISSÃO DE MULHERES

Parlamentares ouviram mulher vítima de violência e delegadas especializadas

“Quando decidi denunciar as agressões, foi retirada a guarda de minha filha de quatro anos, sob alegação da Justiça de alienação parental. Determinou-se, ainda, o pagamento de 50% de pensão ao pai”. Assim se resume a história de violência sofrida por Ana Luiza Barbosa Vital Soares, de Ribeirão das Neves, vítima de agressões domésticas há cinco anos, que foi ouvida pela Comissão de Mulheres, na...

29/07/2019

Vereadora Cida Falabella, vereadores Edmar Branco e Maninho Félix, Dirlene Marques (Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos), Rhany Mercês (Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de MG / Cellos MG) e Rita de Cássia Ferreira (Coordenação Estadual do Movimento Sem Teto da Bahia), na reunião da Comissão de Mulheres desta segunda-feira (29/7)

COMISSÃO DE MULHERES

Entidades discutem violência doméstica e discriminação no mercado de trabalho

Genocídio, violência policial em ocupações, violência doméstica e perseguição no mercado informal foram temas debatidos pela Comissão de Mulheres, nesta segunda-feira (29/7). Na reunião, que contou com a presença de representantes da Rede Feminista de Saúde, Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de MG (Cellos MG), Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras (Fornatrans) e Movimento Sem Teto da...

08/07/2019

Ocupam a mesa os vereadores Bella Gonçalves, Cida Falabella, Edmar Branco e Maninho Félix

PARTO HUMANIZADO

Comissão de Mulheres vai cobrar abertura da Maternidade Leonina Leonor

Uma reunião será requerida pela presidente Nely Aquino (PRTB) e pela Comissão de Mulheres da CMBH para pedir ao prefeito Alexandre Kalil informações sobre o prazo e as condições para a abertura da Maternidade Leonina Leonor, na Região de Venda Nova. Construída em 2009, a unidade, que nunca recebeu nenhuma paciente, segue fechada, fazendo com que 70% das gestantes de Venda Nova tenham de ser encaminhadas, no...

02/07/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Grupos de reflexão para homens autores de violência doméstica recebe aval na CLJ

O cenário de crescente violência doméstica ganhou mais uma vez a atenção dos vereadores na Câmara Municipal de BH. Reunida na tarde desta terça-feira (2/7), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) garantiu a constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei 779/19, que institui o Programa Tempo de Respeitar, propondo a criação de grupos para reflexão, conscientização e responsabilização dos homens autores...

11/06/2019

Os cinco integrantes da Comissão de Legislação e Justiça sentados à mesa para apreciar a pauta da reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Semana de conscientização sobre violência doméstica recebe aval da CLJ

Iniciando a tramitação na Casa, sete projetos de lei foram apreciados em 1º turno nesta terça-feira (11/6) pela Comissão de Legislação e Justiça, responsável pela análise da constitucionalidade e legalidade das matérias. PL que propõe medidas de prevenção e combate à violência doméstica recebeu parecer favorável; o auxílio a mulheres em situação de risco por bares e casas noturnas, por sua vez, foi...

03/06/2019

vereadoras e convidadas compõem mesa de reunião

COMISSÃO DE MULHERES

Em pauta, proteção às ciclistas e igualdade de gênero como objetivo do milênio

Reunida nesta segunda-feira (3/6), a Comissão de Mulheres da Câmara de BH recebeu as convidadas Marlise Matos, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, e Helena Coelho, da Associação dos Ciclistas Urbanos (BH em Ciclo). Enquanto a primeira apresentou a igualdade de gênero como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do milênio e a Agenda 2030, ambos da ONU, Coelho...

15/05/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Patrulha Maria da Penha fortaleceria a Guarda Civil na proteção à mulher

Instituída em âmbito federal, ainda em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher no espaço doméstico e familiar. A norma homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, personagem de destaque na luta contra a violência doméstica que, vítima de seu ex-marido, quase foi morta por duas vezes em 1983. Na perspectiva de garantir a efetividade da...

26/04/2019

NOVA LEI

Vítimas de violência doméstica serão beneficiárias de programas de moradia

Proposta por Cida Falabella (Psol) e a ex-vereadora Áurea Carolina, a norma sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil e publicada nesta quinta-feira (25/4) no Diário Oficial do Município (DOM) inclui mulheres em situação de violência como beneficiárias do Programa Municipal de Assentamento (Proas). Para ter direito ao benefício, a vítima deverá ter sido atendida e encaminhada por órgão ou...

28/02/2019

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

PL que trata de veiculação de propaganda em táxis recebe parecer contrário

O Projeto de Lei 627/18, que trata da exploração comercial e veiculação de mídia nos táxis da capital recebeu, nesta quinta-feira (28/2), parecer contrário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram pedido de informação acerca de projeto que propõe prioridade para a mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos...

15/02/2019

Mulheres fazem caminhada em solidariedade às manifestações feministas na América Latina, que tem países com alta taxa de feminicídio. Cartaz com os dizeres "13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil"

FEMINICÍDIO

Seminário Mulheres Vivas vai discutir o homicídio de mulheres no século XXI

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realiza nos dias 7 e 8 de março o Seminário - Mulheres Vivas: um olhar crítico a respeito do feminicídio. O encontro deve abordar políticas públicas de combate à violência e a evolução do direito até a tipificação do feminicídio. A iniciativa do seminário é da presidente Nely Aquino (PRTB), com o apoio da Bancada...

06/12/2018

104ª reunião ordinária do Plenário, em 6 de dezembro de 2018

Plenário

Passe Livre da Saúde é aprovado e segue para sanção ou veto do prefeito

O alto índice de não comparecimento de pessoas de baixa renda a consultas e sessões de tratamento previamente agendadas na rede pública da capital poderá ser reduzido pela criação do Passe Livre Saúde, aprovado em 2º turno na reunião plenária desta quinta-feira (6/12). Reajuste dos servidores do Executivo também obteve aprovação definitiva. Em 1º turno, recebeu votação favorável a instituição da Patrulha...

15/10/2018

Vereadores da Comissão de Legislação e Justiça no Plenário Camil Caram

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Pessoas com deficiência poderão ter reserva de lugar nas praças de alimentação

O PL 643/18 recebeu parecer pela aprovação em reunião realizada nesta segunda-feira (15/10) pela Comissão de Legislação e Justiça, no Plenário Camil Caram. Tramitando em 1º turno e de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), o projeto de lei estabelece reserva de mesas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos que contem com praças de alimentação ou refeitórios. Na mesma...

08/10/2018

Plenário

Mantido veto parcial a PL que institui educação de trânsito nas escolas públicas

Quatro vetos do Executivo a projetos de lei foram mantidos pelo Plenário da Câmara de BH nesta segunda-feira (8/10). Entre eles, o veto parcial ao programa de educação de trânsito nas escolas de ensino fundamental da rede municipal. Além disso, sete projetos de lei foram aprovados, entre eles o que obriga hospitais a comunicarem o nascimento de bebês com Síndrome de Down a entidades que desenvolvem...

26/01/2018

Mulheres em marcha, empunhando cartazes contra o fim da violência machista

CIDADANIA

Defesa dos direitos das mulheres é tema de projetos em debate na Câmara

Apresentados ou voltando a tramitar na atual legislatura (2017-2020), diversos projetos de lei de autoria de parlamentares e ex-parlamentares aguardam apreciação nas comissões e no Plenário do Legislativo Municipal. A maioria das propostas tem como objetivo a proteção, a segurança e a reconstrução da vida das mulheres vítimas da violência doméstica, garantindo a elas e a seus filhos os direitos essenciais....

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