Patrulha Maria da Penha fortaleceria a Guarda Civil na proteção à mulher

Instituída em âmbito federal, ainda em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher no espaço doméstico e familiar. A norma homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, personagem de destaque na luta contra a violência doméstica que, vítima de seu ex-marido, quase foi morta por duas vezes em 1983. Na perspectiva de garantir a efetividade da legislação federal em Belo Horizonte, tramita na Casa o PL 393/17, de Pedro Bueno, que institui a Patrulha Guardiã Maria da Penha, sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal. A medida esteve em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na tarde desta quarta-feira (15/5), acompanhada de duas emendas, que receberam parecer favorável do colegiado e já podem seguir para votação no Plenário, em 2º turno.

Autor do projeto, o vereador Pedro Bueno (Pode) explica que a medida busca integrar ações de acompanhamento, orientação e atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, estabelecendo relação direta com a comunidade. Entre as diretrizes da proposta, destacam-se a instrumentalização e capacitação da Guarda Civil para o atendimento humanizado e qualificado a essas mulheres, assim como a integração dos serviços públicos destinados ao acolhimento e proteção das vítimas.

Apresentada pelo próprio autor do PL, a Emenda 2 acrescenta um novo parágrafo ao texto, autorizando a Prefeitura a celebrar convênios com os órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Judiciária “para instituir mecanismos como o Botão do Pânico como medida protetiva às mulheres vítimas de violência doméstica”. Já a Emenda 1, assinada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, propõe um texto substitutivo em que se percebe mudanças como a previsão de que o atendimento da Patrulha Guardiã Maria da Penha seja efetivado, preferencialmente, por servidoras e guardas do sexo feminino.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional