Políticas públicas para pessoas com deficiência é tema de debate na quarta (27)

A Comissão de Saúde e Saneamento vai discutir, nesta quarta-feira (27/8), as condições de acesso à saúde, mobilidade, esporte, lazer e educação de pessoas com deficiência e doenças raras. A iniciativa foi proposta por Pablo Almeida (PL), que justifica a necessidade de uma "atuação ágil do poder público” sobre esses temas. Para garantir um "debate qualificado e encaminhamentos efetivos”, conforme indica o requerimento que solicita a audiência pública, foram convidados representantes de diversas secretarias e órgãos do Executivo municipal. Na pauta do debate estão temas como acesso a medicamentos de alto custo, acessibilidade no transporte público, inclusão produtiva, proteção de direitos em espaços públicos, entre outros. A audiência está marcada para as 13h, no Plenário Helvécio Arantes, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, pelo portal ou canal da Câmara no YouTube.

Integração entre frentes de atuação

O requerimento de Pablo Almeida detalha como cada órgão convidado para a audiência pública poderá contribuir para o debate do tema. A Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, é essencial para tratar sobre os protocolos de atendimento, acesso a medicamentos de alto custo, estrutura da rede especializada e políticas específicas para pessoas com doenças raras e deficiências. No campo da mobilidade, representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, da BHTRANS e da Superintendência de Mobilidade devem expor ações voltadas à acessibilidade no transporte público e na infraestrutura viária, especialmente no que tange ao cumprimento de normas para a construção de calçadas e áreas rebaixadas.

No mesmo sentido, as Secretarias Municipais de Obras e Infraestrutura; de Política Urbana; e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações devem abordar temas como acessibilidade urbana, inclusão produtiva e qualificação profissional do grupo foco da discussão.

A pasta de Educação terá espaço para tratar de medidas de inclusão escolar, capacitação de professores e suporte a estudantes com deficiência, que possam garantir a igualdade de oportunidades no ensino. Já as Secretarias Municipais de Esportes e Lazer e de Assistência Social e Direitos Humanos podem apresentar esclarecimentos sobre programas de lazer inclusivo, atividades físicas adaptadas e ações de proteção social voltadas às famílias de PcD e doentes raros. Caberá à Secretaria Municipal de Governo exercer um papel estratégico na articulação intersetorial das políticas públicas e auxiliar na coordenação de ações conjuntas entre as diversas pastas envolvidas.

Outra instituição convidada é a  Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para contribuir com propostas ligadas à segurança e ao respeito dos direitos das pessoas com deficiência em espaços públicos, especialmente no que se refere à autuação de condutores que utilizam indevidamente as vagas exclusivas para PcD nas vias públicas. 

Superintendência de Comunicação Institucional