Limite legal de emissão de sons por bares e igrejas em foco
Vereadores querem aumentar limite de ruídos em dias úteis e aos fins de semana
LEI DO SILÊNCIO
Projetos de lei reforçam combate à poluição sonora
Propostas proíbem carros de som com volume acima do permitido
Audiência discute poluição sonora em BH
PL flexibiliza níveis de ruído em Belo Horizonte
Durante a reunião Plenária do dia 4 de novembro de 2010, o Projeto de Lei 650/09, que flexibiliza a atual legislação sobre ruídos em Belo Horizonte, principalmente em áreas de concentração industrial, foi aprovado em 1º turno. A matéria, de autoria do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC), altera a Lei 9.505/08, que normatiza o controle de ruídos, sons e vibrações em Belo Horizonte.
PL proíbe som alto de veículos em Belo Horizonte
Projeto altera penalidades para quem descumpre limites
Permitir aos infratores primários a possibilidade de se adequarem às normas de controle de ruídos, sons e vibrações, e reservar a aplicação de multa aos infratores reincidentes, é o que propõe o Projeto de Lei 837/09, que tramita em 1º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
Câmara Municipal mantém limite de barulhopara igrejas e escolas
A Câmara Municipal manteve em votação plenária, ontem, 5 de março, o limite de barulho de igrejas e escolas em até 70 decibéis, como já acontece com bares, restaurantes, comércio, indústria e outras atividades. Assim, fica valendo a nova lei do silêncio, nº 9.505/08, originária do projeto 1.500/07, de autoria do Executivo.
Aprovada emenda que perdoa multas dos infratores da lei do silêncio
A emenda nº 3, de autoria do vereador Totó Teixeira (PR), presidente da Casa, ao projeto de lei 1500/07, do Executivo, que altera a atual lei do silêncio em vigor, pode evitar o fechamento do Sesi do Barreiro, que atende a juventude da região. De acordo com o parlamentar, a entidade deve cerca de R$ 40 mil de multa por excesso de decibéis detectados no horário de recreio. “As sanções impostas pela atual lei têm que ser revogadas, porque a cidade é dinâmica e precisa crescer”.
Câmara de BH recebe mensagem do prefeito com a nova lei do silêncio
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Totó Teixeira (PR), recebeu na manhã desta sexta-feira, 5 de outubro, a mensagem 41, enviada pelo prefeito Fernando Pimentel (PT), com o projeto que trata da lei do silêncio.
Lei do Silêncio fica para depois do recesso parlamentar
A Câmara Municipal de Belo Horizonte ainda não recebeu a comunicação sobre a liminar dada pela Justiça à Prefeitura da Capital, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN contra a lei 9.341, de 28 de abril de 2007, originada de projeto apresentado pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB).