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03/09/2019
Plenário
Mantido veto ao PL que disciplinava o serviço de compartilhamento de patinetes
A Câmara manteve, nesta terça-feira (3/9), o veto total do prefeito Alexandre Kalil (PHS) ao Projeto de Lei 575/18, que buscava disciplinar o serviço de compartilhamento de bicicletas, patins, patinetes e skates em Belo Horizonte. Seriam necessários 21 votos para rejeição do veto, mas foram obtidos apenas 10. Na mesma reunião, o Plenário aprovou, em 2º turno, projeto que determina prazo para expedição de...
09/07/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Prefeito deverá anunciar, nesta quarta, acordo para regulamentação do transporte por app
Taxistas e motoristas de aplicativos ocuparam a galeria da Câmara de BH na tarde desta terça-feira (9/7) para acompanhar a reunião plenária. O interesse das duas categorias é o PL 490/18, que dispõe sobre a prestação de transporte individual privado remunerado de passageiros. O líder de governo, Léo Burguês de Castro (PSL), afirmou que está para ser firmado um acordo para a aprovação de um texto que, segundo...
22/05/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Procedimento de cobrança de multa pela prefeitura é alvo de críticas
Reclamações quanto a procedimentos adotados pela prefeitura referentes à cobrança de multas serão debatidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na quarta-feira (24/5), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Requerida pelo vereador Gabriel (PHS), a audiência irá discutir a situação daqueles que foram multados por conta de supostos descumprimentos à legislação, mas alegam...
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