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05/06/2023

Plenário

Aprovada devolução de IPTU em casos de prejuízos causados por enchentes

A possibilidade de devolução do IPTU ao requerente, nos casos de imóveis atingidos por desastres naturais que configurem grave prejuízo material, econômico ou social, pode vir a se tornar lei em BH. Proposto por Marcela Trópia (Novo), o Projeto de Lei 529/2023 foi aprovado em 2º turno, nesta segunda-feira (5/6) pelo Plenário da Câmara Municipal. O colegiado também aprovou, em 2º turno, a utilização de...

11/01/2018

Balanço Comissão de Saúde

Vereadores constataram falta de remédios e de segurança em várias unidades

A Comissão de Saúde e Saneamento ampliou o número de audiências públicas realizadas em 2017: foram 14 atividades do gênero frente às 10 ocorridas em 2016. Nessas audiências, cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis trataram de assuntos de interesse público e propuseram soluções para as demandas da cidade. O funcionamento pleno do Hospital do Barreiro, a prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS...

25/07/2017

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê divulgação de lista medicamentos disponíveis em unidades de saúde

Caso o PL 280/17 se torne lei, a rede municipal de saúde será obrigada a informar a população quais medicamentos são fornecidos gratuitamente. A divulgação deverá ocorrer pela Internet e por meio de listagem impressa a ser afixada na Secretaria Municipal de Saúde, nos hospitais do município, nos centros de saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA's). Nesta terça-feira (25/7), o projeto passou pela...

28/06/2017

SAÚDE E SANEAMENTO

Reuso de água em postos de gasolina e lava-rápidos recebe parecer favorável

Projeto que propõe reuso de água em postos de gasolina e em lava-rápidos recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (28/6). Já a proposição que obriga as farmácias a receberem o descarte domiciliar de medicamentos enquanto estabelece que o serviço público de limpeza urbana deva dar-lhes a destinação adequada foi rejeitado pelo colegiado. Ao todo, foram analisadas dez...

21/06/2017

SAÚDE E SANEAMENTO

Descarte de medicamentos é responsabilidade do fabricante, não de farmácia

A destinação ambientalmente adequada de medicamentos vencidos e suas embalagens esteve em pauta na reunião da Comissão de Saúde e Saneamento desta quarta-feira (21/6). O colegiado emitiu parecer contrário a projeto de lei que atribui às farmácias a obrigação de receber, acondicionar e promover o descarte correto desses resíduos, sujeitando esses estabelecimentos a penalidades em caso de descumprimento. Os...