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direitos juvenis
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28/10/2021
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Sociedade civil quer que orçamento da criança e adolescente seja inteligível
Com foco específico no Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo debateu, nesta quinta-feira (28/10), a inserção e a execução de ações e metas voltadas a esse público na Lei de Orçamento Anual (LOA) e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Secretarias municipais envolvidas expuseram os...
14/07/2021
Plenário
Aprovado projeto que valoriza o grafite e propõe combate à pichação
Pichação é cultura legítima de rua ou vandalismo? Representa uma forma de expressão de pessoas sem voz na sociedade ou de degradação do espaço urbano? Deve ou não deve ser equiparada ao grafite? Os diferentes posicionamentos foram debatidos pelo Plenário da Câmara de BH na tarde desta terça-feira (13/7), antes e depois da aprovação definitiva do Projeto de Lei 230/2017, que distingue o grafite da pichação,...
05/12/2017
POLÍTICA URBANA
PL determina que segurança em boates só pode ser feita por vigilantes credenciados
Os recentes registros de casos de violência em boates e casas de shows de Belo Horizonte deixaram a sociedade em alerta quanto à necessidade de se garantir mais segurança para quem frequenta esses locais. Atenta ao problema, a Câmara de BH criou uma Comissão Especial para tratar do tema e tem debatido uma série de projetos de lei sobre o assunto. Um deles, o PL 392/17, que torna obrigatória a...
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