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procuradores municipais
06/12/2018
Plenário
Passe Livre da Saúde é aprovado e segue para sanção ou veto do prefeito
O alto índice de não comparecimento de pessoas de baixa renda a consultas e sessões de tratamento previamente agendadas na rede pública da capital poderá ser reduzido pela criação do Passe Livre Saúde, aprovado em 2º turno na reunião plenária desta quinta-feira (6/12). Reajuste dos servidores do Executivo também obteve aprovação definitiva. Em 1º turno, recebeu votação favorável a instituição da Patrulha...
28/11/2018
ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
Contratação de empréstimos pela Prefeitura recebe o aval da comissão
A autorização para a contratação de operações de crédito, solicitada à Câmara pela Prefeitura, recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (28/11) na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Na mesma situação, PL que dispõe sobre a remuneração de procuradores municipais também está pronto para ser votado no Plenário em 1º turno. Em 2º turno, três emendas ao projeto que institui o passe livre para...
27/11/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto reajusta salários e garante honorários a procuradores municipais
Desde a criação do novo Código de Processo Civil (CPC), há cerca de três anos, espalham-se pelo país discussões diversas sobre o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos. Em meio a debates sobre a constitucionalidade da medida, questionam-se a possibilidade dos procuradores receberem esses valores, a natureza dessa verba (se pública ou privada) e a vinculação do benefício ao teto...
26/11/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Reajustes e alterações na carreira de servidores avançam em 2º turno
Quatro projetos de lei de autoria do Executivo foram apreciados na Comissão de Legislação e Justiça na reunião ordinárias desta segunda-feira (26/11). Em 2º turno, a concessão de reajuste aos servidores da administração direta e indireta e a reestruturação de carreiras de atividades de Medicina voltaram a tramitar para apreciação das emendas. Em 1º turno, autorização para contratação de operação de crédito e...
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