Reforma administrativa da Prefeitura de BH é aprovada em 1º turno

Em uma tarde de intenso debate, o Projeto de Lei 1014/2024, da reforma administrativa da Prefeitura, foi aprovado em 1º turno. Vereadores contrários ao PL criticaram os custos previstos para as mudanças na estrutura da administração municipal, previstas em R$ 49 milhões anuais com gastos de pessoal e mais de R$ 2 bilhões em créditos adicionais. Os parlamentares manifestaram reservas ainda com a ampliação do escopo da PBH Ativos, aumento do número de cargos comissionados e alterações no Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município. Os favoráveis ao projeto argumentaram que a reforma tem pontos importantes para a cidade, como maior atenção do poder público no combate à fome e mudanças climáticas, e que será necessário ampliar o diálogo com o Executivo para se chegar a um texto ideal no 2º turno. De autoria do prefeito Fuad Noman, o projeto aumenta de 14 para 18 o número de secretarias municipais, cria duas coordenadorias especiais e a regional do Hipercentro, além de 53 cargos para garantir o funcionamento da nova estrutura e mais vagas nas áreas de Educação e Assistência Social. Agora, o PL retorna para análise das comissões, que devem avaliar emendas propostas pelos vereadores.

Líder de governo na CMBH, Bruno Miranda (PDT) afirmou que a reforma administrativa busca entregar compromissos de campanha do prefeito reeleito, como as Coordenadorias de Vilas e Favelas e de Mudanças Climáticas. O projeto ainda fortaleceria as administrações regionais da cidade. “É um clamor desta casa e da cidade a prefeitura mais descentralizada, ou seja, mais autonomia para as regionais. Nós teremos esse projeto”, afirmou. Outro ponto destacado foi a criação da regional do Hipercentro, “importante para dar conta das demandas do centro da cidade”. 

Críticas aos custos da reforma

Os valores previstos no projeto foram alvo de debates entre vereadores do Novo e o líder de governo. “Dois bilhões só para admitir pessoas, criar cargos, setores? É uma reforma para trazer a companheirada para dentro da prefeitura”, afirmou Braulio Lara durante a reunião. Para Fernanda Pereira Altoé, o projeto serviria para “pagar dívidas de campanha”. Bruno Miranda defendeu os valores previstos no texto: “É remanejamento orçamentário, não tem dinheiro novo nisso. Vai ter uma despesa adicional de quatro milhões por mês para poder aumentar essa estrutura que está sendo criada, isso está transparente no projeto de lei”. 

Fernanda Altoé propôs ao Plenário que os artigos do projeto fossem votados um a um, medida recusada pela maioria dos presentes. Os parlamentares do Novo ainda fizeram diversas solicitações de verificação de quórum e protocolaram dezenas de requerimentos a fim de adiar a votação. Representantes de sindicatos e de procuradores do município estiveram presentes, erguendo faixas que diziam “Fuad quer ampliar cargos comissionados, mas não paga o piso da educação”, "Modificar as atribuições da PBH Ativos S.A. é um risco de colapso das contas da PBH" e “Pela supressão do artigo 43 da reforma administrativa”.

PBH Ativos

Vereadores do PT, Psol e Novo manifestaram objeções a partes do texto que ampliam o escopo de atuação da PBH Ativos, empresa responsável pela estruturação de concessões, projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e operações financeiras do Município. O projeto permite que ela preste serviços relacionados a PPPs a outros governos. Pedro Patrus (PT) classificou a mudança como um “ponto horroroso” da reforma. “Eu fiz parte da CPI da PBH Ativos e sei o mal que ela faz para a cidade de Belo Horizonte. A diferença é que nós queremos dialogar e estamos conversando com a liderança de governo para negociar pontos dessa reforma. Se não tiver negociação, vamos obstruir no segundo turno juntos, o Partido Novo e o PT”, afirmou. Segundo o Dr Bruno Pedralva (PT), o texto abre margem para privatização, que não tem apoio do partido. “Nós defendemos menos cargos comissionados e mais concursos”, disse.

Conselho Superior da Procuradoria-Geral

Outro ponto que foi criticado no PL 1014/2024 são alterações previstas para o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município. O projeto atribui ao conselho a avaliação de desempenho do procurador em estágio probatório para fins de aquisição de estabilidade e define que o presidente poderá, em situações excepcionais, decidir matérias urgentes com medidas sujeitas à aprovação posterior. De acordo com Fernanda Pereira Altoé, a proposta “retira a independência dos procuradores”. Sergio Fernando de Pinho Tavares (MDB) afirmou que apresentou emenda supressiva para que essa parte seja retirada do texto. Agora, essa e outras emendas serão analisadas pelas Comissões de Legislação e Justiça; Administração Pública; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e  Orçamento e Finanças Públicas antes que o projeto de lei seja votado em 2º turno. 

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional