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Mercado Distrital de Santa Tereza
Mercado Distrital de Santa Tereza
16/04/2024
DEFESA DO CONSUMIDOR
PL flexibiliza atividades admitidas na área do Mercado Distrital de Santa Tereza
Projeto de lei enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura muda o Plano Diretor de BH, alterando a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas em seis Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), entre elas a de Santa Tereza, mais precisamente onde funciona o Mercado Distrital do bairro. Atividades como estacionamento de veículos e comércio atacadista passariam a ser liberadas...
05/04/2022
POLÍTICA URBANA
Denúncias de abandono de parques municipais serão conferidas in loco
Considerando denúncias de usuários acerca das condições de abandono de alguns parques municipais de Belo Horizonte, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta terça-feira (5/4), a realização de visitas técnicas e pedido de informação para conferir as condições físicas e de funcionamento desses equipamentos. A falta de fiscalização da Prefeitura e a necessidade de...
24/03/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança projeto de lei que altera valor de multas por pichação
A readequação no valor das multas previstas em legislação municipal para casos de pichação em BH está em pauta. O Projeto de Lei 233/2021, que estabelece valores mínimo e máximo, conforme os danos ocasionados, obteve parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública, em reunião realizada nesta quarta-feira (23/3). Com a proposta, os autores pretendem dar mais flexibilidade para aplicação das multas...
21/08/2020
PE. EUSTÁQUIO E STA. TEREZA
Comunidades reivindicam participação em gestão privada de feira e mercado
Espaços tradicionais das Regiões Leste e Noroeste de Belo Horizonte para a venda de produtos da agricultura familiar de todo o Estado, além de cultura e artesanato estãp hoje sob gestão privada. É o caso do Mercado Distrital de Santa Tereza e da Feira Coberta do Padre Eustáquio. A necessidade de preservação e de reforma e a maneira de funcionamento desses locais foram tema de audiência pública da...
14/08/2020
AUDIÊNCIAS DA SEMANA
Mercados municipais e tributos na pandemia na agenda das comissões
Importante instrumento de aproximação da população e de entidades nos debates propostos pela Câmara Municipal, as audiências públicas seguem acontecendo abertas à participação popular, por meio de formulário eletrônico. Na próxima semana, três encontros estão agendados. Na terça-feira (18/8), às 10h, a audiência irá debater a política tributária para as atividades com funcionamento suspenso durante o período...
13/08/2020
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Avança projeto que prevê criação de campanha de prevenção ao câncer de pele
Parlamentares que integram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo acolheram na manhã desta quinta-feira (13/8) o parecer que recomendava a aprovação do Projeto de Lei 950/20, que cria a campanha de “Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância”. Ainda durante a reunião, os vereadores apreciaram um pedido de informação destinado à Secretaria Municipal de...
06/08/2020
EDUCAÇÃO E CULTURA
Aprovada audiência e solicitações à PBH sobre corte de dobras de professores
Dos seis requerimentos aprovados pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (6/8), três se referiam à suspensão das extensões de jornada (dobras) de profissionais da educação municipal. Um dos requerimentos prevê a realização de uma nova audiência pública, em 13 de agosto, sobre esses cortes e o fechamento de turmas - o Colegiado realizou um debate...
14/11/2019
PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Aprovado projeto que concede exploração de mercados públicos à iniciativa privada
Tema de grande repercussão há cerca de cinco anos - quando a comunidade do Bairro Santa Tereza (Leste) se mobilizou contra a exploração do mercado distrital pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) – a cessão dos mercados públicos municipais à iniciativa privada voltou à pauta no Legislativo. Foi aprovado, em 1º turno, projeto de lei que autoriza a medida, envolvendo seis espaços da cidade:...
29/07/2019
PÚBLICO X PRIVADO
Possível concessão de mercados municipais gera dúvidas entre comerciantes e consumidores
“Temos que garantir que os mercados sejam utilizados realmente como mercados, como espaços de abastecimento, geração de renda e difusão de cultura.” Com esta afirmação, o vereador Pedro Patrus (PT) deu início à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor que ocorreu nesta segunda-feira (29/7), com o objetivo debater o Projeto de Lei 747/19, de autoria do Executivo, que requer...
26/07/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão discutirá projeto do Executivo para concessão de mercados municipais
Autorizar o Poder Executivo a outorgar concessão comum, mediante processo licitatório, dos mercados municipais. Esse é objetivo do Projeto de Lei n° 747/19. Segundo o PL, os concessionários devem manter a continuidade do funcionamento das atividades dos permissionários à época formalmente constituídos, por 60 meses, a contar do início das obras nos mercados, além de respeitar os valores de repasse...
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