Mercados municipais e tributos na pandemia na agenda das comissões

Importante instrumento de aproximação da população e de entidades nos debates propostos pela Câmara Municipal, as audiências públicas seguem acontecendo abertas à participação popular, por meio de formulário eletrônico. Na próxima semana, três encontros estão agendados. Na terça-feira (18/8), às 10h, a audiência irá debater a política tributária para as atividades com funcionamento suspenso durante o período da pandemia. Na quarta-feira (19/8), às 14h30, o encontro terá a finalidade de apresentar o relatório financeiro da PBH Ativos S/A referente ao exercício de 2019. Já na quinta-feira (20/8), às 10h30, a audiência pública será sobre a ocupação dos Mercados Municipais de Santa Teresa e Padre Eustáquio.

IPTU de comércio com atividade suspensa

Proposta pelo vereador Léo Burguês (PSL), a audiência que irá discutir os tributos municipais aplicados ao comércio durante o período da pandemia acontece no âmbito da Comissão Especial de Estudo – Enfretamento da Covid-19, e será realizada no Plenário Helvécio Arantes. Perguntas e/ou sugestões para esta audiência pública já podem ser encaminhadas por aqui.

A audiência é um desdobramento de proposta apresentada pelo parlamentar do PSL, por meio da Indicação de nº 72/2020, já aprovada e encaminhada ao prefeito. Na indicação, Burguês solicita a análise da possibilidade de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis utilizados, com exclusividade para sediar estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços que tiveram seus alvarás de funcionamento suspensos conforme Decreto nº 17.308 de 19 de março de 2020. No documento, o parlamentar argumenta que “a grande maioria destes estabelecimentos funcionam em imóveis alugados e o pagamento do IPTU é suportado por meio do faturamento com as atividades que neste momento encontram-se suspensas”.

Foram convidados para a audiência os secretários municipais Cláudio Beato (Desenvolvimento Econômico); André Reis (Planejamento, Orçamento e Gestão) e João Antônio Fleury (Fazenda), além de representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Sindicato de Lojistas de BH (Sindilojas); Sindicato de Armarinhos e Tecidos; Frente Mineira de Moda; Associação Brasileira de Academias (ACAD) e Sindicato das Escolas Particulares de MG (SINEP).

PBH Ativos

A segunda audiência da semana acontece no âmbito das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças, e será realizada no Plenário Camil Caram. No encontro, o diretor-presidente da PBH Ativos S/A, Pedro Meneguetti, irá apresentar o relatório financeiro da empresa, referente ao exercício de 2019. Perguntas e/ou sugestões para esta audiência pública já podem ser encaminhadas por aqui.

Esta prestação de contas está prevista no art. 10 da Lei n° 10.003/2010, que é a norma que cria a Sociedade. Na solicitação de audiência pública, os presidentes das Comissões, Léo Burguês e Pedrão do Depósito (Cidadania), pedem que sejam esclarecidos, dentre outros pontos, questões como quem são e qual é a qualificação dos membros dos conselhos; quais os planos de investimento da PBH Ativos S.A. para os próximos dois anos; a relação de imóveis da PBH Ativos, bem como dos alienados por ela, contendo a localização do imóvel, o valor patrimonial, forma de exploração e respectivos rendimentos auferidos por sua exploração; e a movimentação de debêntures no exercício de 2019. Confira a íntegra dos questionamentos feitos pelos parlamentares ao presidente da PBH Ativos.

Mercados Municipais

Encerrando a semana, na quinta-feira, dia 20, a audiência pública será sobre a ocupação dos Mercados Municipais de Santa Teresa e do Padre Eustáquio, e acontece no âmbito da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, no Plenário Camil Caram. Requerida pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), a audiência irá debater junto ao Executivo questões ligadas à ocupação dos espaços, uma vez que a licitação promovida pela Prefeitura foi finalizada. Perguntas e/ou sugestões para esta audiência pública já podem ser enviadas por aqui.

Dentre as questões levantadas pelo parlamentar petista está a construção do Centro Cultural; a reforma dos Mercados, e consequente fechamento dos espaços no contexto da crise vivida e possível aumento do desemprego, além da possibilidade de ocorrência de aglomerações no caso da realização de obras.

Integram a lista de convidados para a audiência os secretários municipais André Reis (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Maíra Colares (Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania), além de Simone Rocha, representante Centro Cultural Padre Eustáquio; Pedro Barros, da Associação de Moradores de Santa Tereza; Brígida Alvim, representante da entidade Salve Santa Tereza e Elias Tergilene, empresário vencedor da licitação dos espaços.

Superintendência de Comunicação Institucional