Estudo Técnico nº 11/2024. Estudo Técnico, solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa - Divcol, que tem por finalidade avaliar a situação atual dos Conselhos Tutelares no município de Belo Horizonte.
Palavras-chave: criança, adolescente, conselho, conselho tutelar
Estudo Técnico nº 18/2024. Estudo Técnico, solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa - Divcol, que tem por finalidade tem por finalidade apresentar as principais normas e informações relacionadas à existência de benefícios para o doador de órgãos internado em hospital do Município.
Palavras-chave: saúde, transplante, cirurgia, benefício, hospital, doação
Estudo Técnico nº 14/2024. Trata-se de estudo solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa que analisa o Projeto de Lei que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 e dá outras providências” – doravante PLDO 2025 –, constante da Mensagem nº 12/2024, encaminhada pelo Executivo e recebida pela CMBH em 15/05/2024, para discussão e apreciação.
Palavras-chave: recurso financeiro, dotação orçamentária, orçamento
Estudo Técnico nº 15/2024. Estudo Técnico, solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa - Divcol, que tem por finalidade trazer as principais normas e informações para a reflexão sobre possíveis impactos positivos e negativos decorrentes da construção de uma Central de Material Esterilizado e Laboratório (CME/LABORATÓRIO) no Bairro União, Região Nordeste de Belo Horizonte.
Palavras-chave: saúde, obra, meio ambiente, preservação
Estudo Técnico n° 56/2023. Este estudo técnico, solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa - Divcol, tem por finalidade apresentar e analisar atos normativos e administrativos que versem sobre a prevenção, a persecução e a punição de
crimes de LGBTfobia, em diferentes entes federativos do Brasil. No dia 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e o Mandado de Injunção (MI) nº 4.733, reconhecendo que, ao não editar norma de criminalização à LGBTfobia, o Congresso Nacional feria, por omissão, a Constituição Federal.
Palavras-chave: discriminação, homossexual, sexualidade, penalidade
Estudo Técnico nº 54/2023. Trata-se de estudo solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa sobre a legislação municipal relativa ao uso e à destinação de sacolas plásticas e de outros materiais plásticos, incluindo a pesquisa das proposições já apresentadas na CMBH sobre o tema.
Palavras-chave: meio ambiente, preservação, resíduo sólido, orçamento, fiscalização
Estudo Técnico nº 57/2023. O presente estudo técnico surgiu de uma audiência pública, realizada no dia 29/11/2023, que debateu a possibilidade de recriação de cargos extintos de fiscal urbanístico e ambiental em Belo Horizonte e possíveis impactos orçamentários. A audiência identificou que o Município de Belo Horizonte possui uma razão inferior entre o número de habitantes por número de fiscais, comparadas a outras capitais do Brasil, por exemplo: Brasília, Curitiba, Florianópolis e São Paulo.
Palavras-chave: fiscalização, servidor, administração direta, administração indireta.
