Estudo Técnico nº 54/2023. Trata-se de estudo solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa sobre a legislação municipal relativa ao uso e à destinação de sacolas plásticas e de outros materiais plásticos, incluindo a pesquisa das proposições já apresentadas na CMBH sobre o tema.
Palavras-chave: meio ambiente, preservação, resíduo sólido, orçamento, fiscalização
Meio Ambiente
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Data de Publicação:
23/02/2024