Publicações

Estudo técnico nº 38/25. Este estudo técnico, solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa - Divcol, tem por finalidade analisar o Projeto de Lei 196/2025 - que “Dispõe sobre as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e institui incentivo fiscal para projetos de revitalização aprovados pela Administração Municipal”. A análise tem como objetivo avaliar a compatibilidade da proposta com o Estatuto da Cidade, a Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor, além de examinar a viabilidade de concessão de benefícios fiscais e os possíveis impactos da medida sobre a desigualdade espacial no território urbano.

Nota técnica n° 37/25, solicitada pelo Requerimento de Comissão n° 2326/25, produzida para audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que debate, no dia 25/07/2025, às 14:00h, no Plenário Helvécio Arantes, o tema "Arborização Urbana em Belo Horizonte: Planejamento, Transparência e Participação Social".

Nota técnica n° 33/25, solicitada pelo Requerimento de Comissão n° 2.274/2025 para Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, que debate, no dia 30/06/2025, às 14h30, no Plenário Camil Caram, direitos fundamentais desrespeitados contra moradores do loteamento Novo Rumo, especialmente quanto ao direito à moradia e à dignidade da pessoa humana.

Nota técnica nº 31/25, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 2.202/2025, e produzida para Audiência Pública da Comissão de Mulheres, que debate, no dia 26/06/2025, às 9:30h, no Plenário Helvécio Arantes, a alocação de imóveis a mulheres vítimas de violência doméstica.