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Deliberação - 5/2013
Documentos da norma:
Data de Promulgação: 29/08/2013
Data de Publicação: 03/09/2013
Órgão de origem: Câmara Municipal
Autoria: Mesa da Câmara. Vereadores Léo Burguês de Castro, Wellington Magalhães, Orlei, Leonardo Mattos, Vilmo Gomes e Veré da Farmácia.
Ementa: Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal.
Palavras-chave: Criação, mandato, prazo, composição, competência, publicidade, acesso, informação, documentação, recurso, vinculação, organização administrativa, extinção, [ CMBH. Ouvidoria. Lei de Acesso à Informação. Central de Atendimento ao Cidadão - CAC - "Alaíde Lisboa" ].
Histórico de alterações e regulamentações:
- Deliberação - 8/2024
Altera a Deliberação nº 03/2011, que "Define a organização da Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte" e Implanta o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Belo Horizonte.
Descrição: ALTERA: art. 18; REVOGA: os arts. 1º a 5º e os arts. 19 a 30.
- Portaria - 21456/2023
Institui o Programa "Ouvidoria na Rua" no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Descrição: FAZ REFERÊNCIA.
- Portaria - 20501/2023
Descrição: FAZ REFERÊNCIA.
- Portaria - 19299/2021
Descrição: FAZ REFERÊNCIA.
- Portaria - 18139/2019
Descrição: FAZ REFERÊNCIA.
- Portaria - 17032/2017
Descrição: FAZ REFERÊNCIA.
- Portaria - 15569/2015
Descrição: FAZ REFERÊNCIA.
- Deliberação - 6/2014
Altera a Deliberação nº 3/2011, que "Define a organização da Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte".
Descrição: REVOGA o Caput do Art. 30.