Pesquisar Legislação

(Ex: 1232)
(Ex: 2016)
e

Lei - 10901/2016

Documentos da norma:

  1. lei10901-atual.doc

  • Responsável pela Promulgação/Publicação: Prefeito
    • Data da promulgação: 11/01/2016
    • Data da publicação: 12/01/2016

    Autoria: Executivo: Mensagem nº 54, de 28/10/2015

    Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.

    Palavras-chave: Regulamentação, gerenciamento, objetivo, planejamento, parceria, incentivo fiscal, desenvolvimento, composição, competência, subordinação, vinculação, órgão colegiado, reunião, recurso financeiro, alíquota, [ Gabinete do Prefeito - GP. Sistema Municipal de Cultura – SMC. Sistema Nacional de Cultura – SNC. Plano Municipal de Cultura – PMC. Conselho Municipal de Política Cultural – COMUC. Fundação Municipal de Cultura – FMC. Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte - CDPCM-BH. Conferência Municipal de Cultura – CMC. Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC. Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC. Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC. Sistema Municipal de Museus – SMM. Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte – FPPC-BH ].

    Histórico de alterações e regulamentações:

    1. Decreto - 18823/2024

      Regulamenta a Lei nº 11.561, de 2 de agosto de 2023, que "Institui a Política Municipal Cultura Viva.".

      Descrição: FAZ REFERÊNCIA

    2. Lei - 11641/2023

      Institui o Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas de Belo Horizonte.

      Descrição: FAZ REFERÊNCIA.

    3. Lei - 11065/2017

      Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências.

      Descrição: ALTERA o caput e o inciso I do art. 33, o caput dos artigos 36 e 37, o inciso II do §2º do art. 39, o §2º do art. 41 e os artigos 44, 47, 48 e 52.