DEFESA DO CONSUMIDOR
Qualidade nutricional nas escolas de BH
terça-feira, 23 Outubro, 2007 - 22:00


A matéria estabelece padrões técnicos de qualidade nutricional, que assegurem a saúde dos consumidores de lanchonetes e similares, instaladas em escolas de ensino fundamental e médio da rede municipal de ensino e particulares de Belo Horizonte.
A proposta quer proibir a comercialização de alimentos e bebidas de alto teor de gordura e açúcares, que possam ser inconvenientes à boa saúde, segundo critérios técnicos. Proíbe, também, o comércio de produtos como balas, pirulitos, chocolates, doces a base de goma, refrigerantes, sucos artificiais, além de alimentos sem indicação de origem, composição nutricional e prazo de validade.
Durante a reunião, o vereador Antônio Pinheiro (PSDB) se posicionou contra o parecer do relator, enquanto o vereador Carlúcio se manteve favorável. Neste caso, segundo o parágrafo VI do artigo 74, havendo empate, o regimento determina que prevaleça o parecer do relator.
O projeto já foi apreciado pelas comissões de Legislação de Justiça, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e será analisado pelas comissões de Saúde e Saneamento e Administração Pública.
Informações no gabinete da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (3555-1151/1152)