BH Legal traz iniciativas de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil

Dezoito de maio é o Dia de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. E pra chamar a atenção para essa grave violência, o quinto mês de cada ano é dedicado a campanhas para enfrentamento do problema. E nesta temporada, o BH Legal traz, em três episódios, leis e projetos originados na Câmara Municipal, cujo objetivo é prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes. Os episódios estão disponíveis no Spotify, Amazon, Deezer, Pocket Casts e no Portal da CMBH.

O primeiro episódio da temporada traz uma lei, originada na Câmara, que determina a realização de atividades de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente. Em vigor desde 2018, a norma tem feito o Município dedicar cada vez mais esforços ao enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. 

O programa também aborda um seminário realizado na Câmara Municipal, no dia 23 de maio, sobre o tema; bem como uma lei de origem parlamentar que estabelece a realização de atividades educativas na semana do dia 18 de maio, priorizando a difusão do Estatuto da Criança e do Adolescente e incentivando o protagonismo infanto-juvenil.

Já o segundo episódio do BH Legal apresenta lei que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. O programa também traz norma, de origem parlamentar, que determina a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que permitam ou favoreçam a prostituição infantil ou a pedofilia.

No terceiro episódio da série, o BH Legal aborda dois projetos de lei, em tramitação na Câmara, que têm o potencial de proteger os estudantes do município contra a violência sexual. Um deles pretende que alunos menores de 18 anos só possam deixar as dependências da escola quando acompanhados por um responsável ou, então, nas situações em que tenham uma autorização expressa para esse fim. 

O outro projeto no foco do terceiro episódio do BH Legal quer que os diretores escolares reportem às autoridades e aos responsáveis legais pelos estudantes a ocorrência de quaisquer atos violentos, prevenindo e reprimindo toda prática de violência física, sexual e psicológica no ambiente escolar. 

Maio Laranja

O Maio Laranja é uma campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em casos de violência contra os direitos desse público, o Disque 100 - serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - deve ser acionado. As ligações podem ser feitas gratuitamente, a qualquer hora do dia ou da noite, de todo o Brasil, por telefone fixo ou móvel. O serviço funciona inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Superintendência de Comunicação Institucional