Vereadores de BH aprovam, em segundo turno, aumento para 15 mil servidores municipais

Por 35 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou hoje, 19 de novembro, em segundo turno, o projeto de lei 1.497/07, de autoria do Executivo, que concede aumento salarial de 14% a 28%, a 15.105 servidores da Prefeitura Municipal.

Seis emendas apresentadas por vereadores foram rejeitadas pelo plenário. Somente a emenda 2 deverá ser revista pela PBH, em reunião a ser agendada, ainda esta semana, entre o presidente da Casa, vereador Totó Teixeira (PR), a líder de governo, vereadora Neusinha Santos (PT) e uma comissão de conselheiros tutelares com o secretário municipal de Governo, Paulo Moura.

A emenda 2 equipara os vencimentos de 45 conselheiros tutelares, das nove regionais, ao salário de Gerente-2 da PBH, cerca R$ 2,4 mil. O projeto do Executivo eleva o salário de conselheiro tutelar para R$ 1,6 mil, a partir de julho de 2007, com pequenos reajustes em três parcelas: janeiro, julho e novembro de 2008.

O projeto 1.497/07 concede o reajuste salarial em quatro parcelas: julho deste ano, janeiro, julho e novembro de 2008, para 4,7 mil servidores da administração geral, 520 da Fiscalização, 850 da Guarda Municipal, 180 da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem), 190 do Hospital Odilon Behrens, 85 da Fundação Zoo-Botânica, 1.680 da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), 600 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), entre outros servidores.

Empréstimos

Os vereadores aprovaram também, nesta segunda-feira, em segundo turno, os projetos de lei 1.308/07 e 1.310/07, ambos de autoria do Executivo. O primeiro autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 121 milhões, para a ampliação da avenida Antônio Carlos, Complexo da Lagoinha e para o programa de reestruturação do BHBus. O segundo projeto autoriza a contrair outro empréstimo com o BNDES, no valor de R$ 9 milhões, para a modernização administrativa da PBH.

O terceiro projeto aprovado, em segundo turno, foi o 1.461/07, do Executivo, que dá garantias a novos empréstimos solicitados pela PBH, como os R$ 250 milhões contraídos com a Caixa Econômica Federal para o Programa de Habitação Popular, o Pró-Moradia.

E, finalmente, os vereadores mantiveram o veto do Executivo ao projeto 1.327/07, da vereadora Sílvia Helena (PPS), que dava o nome de Manoel Jacinto Coelho à Praça do Peixe, na Lagoinha. A praça deverá receber o nome do artista Álvaro Apocalipse, falecido recentemente, em outro projeto a ser enviado pela PBH.