“Mulheres das Gerais” será tema de audiência amanhã

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou ontem, 12 de dezembro, o parecer dos vereadores a três projetos de lei que tramitam em primeiro turno. Durante a reunião foi aprovado, também, o requerimento 1.120/07 de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), que solicita a realização de uma audiência pública para amanhã, 14 dezembro, às 9h, no Plenário Helvécio Arantes. A vereadora propõe que seja discutido “O Consórcio Regional de Promoção da Cidadania da Mulher (CRPCM), Mulheres das Gerais”.

Entre as apreciações da comissão está o parecer pela rejeição do vereador, relator Carlúcio Gonçalves (PR) ao projeto de lei 1.370/07, de autoria do vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM). A matéria trata da obrigatoriedade de identificação em capacete de passageiro de motocicleta no município.

De acordo com a proposta, o capacete do passageiro será gravado com os caracteres da placa do veículo. Prevê, também, que todo condutor de motocicleta seja devidamente cadastrado no órgão competente do Executivo.

Durante a reunião, foi mantido o parecer pela aprovação do vereador, relator Antônio Pinheiro (PSDB), ao projeto de lei 1.471/07, de autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS). A proposta autoriza o Executivo a recolher, a cada quinze dias, amostras de alimentos em supermercados e sacolões para análise e verificação da presença de resíduos tóxicos. 

O parecer pela aprovação da vereadora, relatora Ana Paschoal (PT), ao projeto de lei 1.514/07, de autoria do vereador Vinícius Dantas (PT), também foi mantido pela comissão. O projeto obriga os estabelecimentos que fabricam ou comercializam alimentos a realizarem, anualmente, dedetização e desratização em seus ambientes. Estiveram presentes à reunião os vereadores Antônio Pinheiro (PSDB) e Sérgio Ferrara (PDT).