ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão analisa projeto do Executivo sobre emissão de ruídos

A Comissão de Administração Pública aprovou ontem, 12 de dezembro, em segundo turno, o parecer da vereadora Neila Batista (PT), que rejeita as emendas de 2 a 5 e 7 a 16 do projeto 1.500/07, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o controle de sons e ruídos em Belo Horizonte.

quarta-feira, 12 Dezembro, 2007 - 22:00
A Comissão de Administração Pública aprovou ontem, 12 de dezembro, em segundo turno, o parecer da vereadora Neila Batista (PT), que rejeita as emendas de 2 a 5 e 7 a 16 do projeto 1.500/07, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o controle de sons e ruídos em Belo Horizonte.

Segundo a vereadora, as emendas não alteram a lei 9.341/07, que é restritiva e tem levado a fiscalização municipal a aplicar o número de multas em atividades essenciais como escolas, templos e obras de construção. “Algumas emendas mantêm os princípios da legislação atual, que tem dificultado diversos tipos de atividades e eventos na capital, provocando impactos econômicos e culturais negativos para a população”.

Qualidade nutricional

Em primeiro turno, a comissão aprovou os pareceres a dois projetos de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdo B), 1ª secretária da Mesa Diretora da Câmara: o 947/06, apresenta os padrões de qualidade nutricional a serem seguidos pelas escolas de ensino fundamental e médio; e o 1.276/07, que obriga os hospitais da rede pública a realizar exames oculares em recém-nascidos para detecção catarata congênita.

A Comissão aprovou também o parecer ao projeto 1.532/07, de autoria do executivo, que institui a Área de Diretrizes Especiais (ADE) Mirante, com o objetivo de incentivar atividades turísticas, culturais e de entretenimento. Uma audiência pública para a discussão deste projeto foi aprovada pela comissão, com data a ser definida.

Também estiveram presentes à reunião os vereadores Paulo Augusto dos Santos ‘Paulão’ (PCdo B), Rui Resende (PRTB), Hugo Thomé (PMN).
 
Informações nos gabinetes dos vereadores: Neila Batista (3555-1182/1183), Paulo Augusto dos Santos ‘Paulão’ (3555-1192/1193), Rui Resende (3555-1190/1191) e Hugo Thomé (3555-1128/1211)