Aprovado parecer favorável a projetos do Executivo

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou na quinta-feira, 28 de fevereiro, dois pareceres pela aprovação do vereador Tarcísio Caixeta (PT) aos projetos de lei  1.560/07 e 1.561/07, ambos de autoria do Poder Executivo.

A primeira proposta objetiva criar 1.000 novos cargos públicos efetivos. Do total de vagas, 500 serão de técnico superior de saúde e as outras 500 de agente de serviço de saúde. De acordo com o projeto, os cargos surgiram em função do aumento significativo de unidades e serviços de saúde na rede do Sistema Único de Saúde (SUS-BH), a implantação do Programa
Saúde da Família (PSF) nas Unidades Básicas e a complexidade da rede SUS-BH.

Com a criação do PSF no SUS-BH houve aumento da necessidade de incorporação de enfermeiros e auxiliares de enfermagem nas Unidades Básicas de Saúde. O SUS conta atualmente com 508 equipes de Saúde da Família distribuídas nas 145 Unidades Básicas do Município, de acordo com o perfil epidemiológico das áreas de abrangência de cada unidade, que define o seu grau de risco. Cada equipe é composta por um médico, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde, conforme recomendado pelo Ministério da Saúde.

A complexidade das unidades da rede SUS-BH, composta por múltiplas categorias profissionais demandam uma gestão diferenciada e um acompanhamento permanente de processos, equipes, gerentes e trabalhadores, considerando as peculiaridades existentes. É com esse propósito que se desenvolve a adaptação das equipes central, distritais e locais, o que exige a incorporação de profissionais.

O projeto de lei 1.561/07, também em pauta altera a estrutura organizacional do Hospital Municipal Odilon Behrens (HOB), no propósito de atender adequadamente às crescentes expectativas dos usuários e dos seus servidores.

Atualmente, o Hospital Odilon Behrens possui 409 leitos, sendo 75% desses de alta complexidade, e realiza cerca de 18 mil internações por ano. Mensalmente a instituição realiza cerca de 1.500 consultas em diversas especialidades, como cirurgias vascular, bucomaxilofacial, neurológica e maternidade de alto risco.

A proposta disciplina a correlação entre o salário dos cargos e empregos públicos em comissão das autarquias e fundações integrantes da administração indireta do município e os cargos de mesma hierarquia da administração direta do Executivo.

Durante a reunião a Comissão também aprovou o requerimento 113/08, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta, que solicita audiência pública para debater a Emenda Substitutiva 1 ao projeto de lei 361/05, que dispõe sobre medidas de combate ao tabagismo no município. A audiência foi marcada para o dia 28 de março às 9h30min no plenário Juscelino Kubitschek. Estiveram presentes à Comissão os vereadores Elias Murad (PSDB), Ronaldo Gontijo (PPS), Tarcísio Caixeta e Divino Pereira (PMN).