Câmara mantém três vetos e adia votação para amanhã

Dos 15 vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pelos vereadores, apenas três foram votados e mantidos pela Câmara Municipal, na reunião extraordinária desta segunda-feira (17 de março), às 10 horas. Os 12 vetos restantes e os quatro projetos de lei, que constavam da pauta, foram transferidos para a reunião extra de amanhã (terça-feira), a partir de 10 horas. As sessões extras foram convocadas pelo presidente da Casa, vereador Totó Teixeira (PR), para serem realizadas até quarta-feira (19 de março). 
          
Os vetos mantidos foram ao projeto 1.334/07, da vereadora Ana Paschoal (PT), que instituía o Dia Municipal das Vítimas de Crime; ao projeto 1.339/07, da vereadora Luzia Ferreira (PPS), que criava o Dia Municipal do Teatro para a Infância e a Juventude; e ao projeto 946/06, da vereadora Neila Batista (PT), que dispunha sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Posan) para garantir o direito humano à alimentação adequada.

Odilon Behrens

Além dos 12 vetos, ficaram para a reunião extraordinária desta terça-feira quatro projetos, sendo três de autoria do Executivo e o outro da Mesa Diretora, todos em primeiro turno. Esse último, de nº 1.655/08, concede reajuste salarial de 6%, a partir de 1º de abril, aos servidores da Câmara Municipal.

O projeto 1.560/07 cria 500 cargos para agente de serviços de saúde e outros 500 cargos para técnico superior de saúde, destinados às 508 equipes do Programa Saúde da Família.

O projeto 1.561/07 reestrutura o quadro de funcionários do Hospital Odilon Behrens. Fundado há 61 anos, o HOB mantém 409 leitos, realiza 15 mil consultas especializadas por mês e 18 mil internações por ano.

E o projeto 1.591/07 cria o Consórcio Regional de Promoção de Cidadania ‘Mulheres das Gerais’ para ratificar o protocolo de intenções firmado entre Belo Horizonte, Contagem, Betim e Sabará. Esse consórcio cria mecanismos para proteger a mulher contra a violência.