COMISSÃO
Projeto altera pensão para dependentes de homossexuais
O projeto de lei 91/05, que determina o pagamento de pensão a viúvos ou companheiros homossexuais aos associados da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem), recebeu parecer favorável na tarde de quarta-feira, 19 de março, da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
domingo, 23 Março, 2008 - 21:00
O projeto de lei 91/05, que determina o pagamento de pensão a viúvos ou companheiros homossexuais aos associados da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem), recebeu parecer favorável na tarde de quarta-feira, 19 de março, da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
A proposta é da vereadora Neila Batista (PT) e prevê a modificação da lei 7.918, de 1999. Segundo a justificativa do projeto, o direito à pensão em caso de morte já é determinado para homessexuais que tenham relações estáveis desde 2004.
Parecer
O parecer aprovado é de autoria da vereadora Ana Paschoal (PT) e apresenta, entre outras fundamentações, o fato de que o homossexual contribui para a Previdência Social da mesma forma e proporção que o heterossexual. Por isso, não há razão para desconsiderar seus dependentes.
O projeto 91/05 segue agora para análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e depois para o plenário, em primeiro turno.
Informações no gabinete da vereadora Neila Batista (3555-1182/1183).
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