Câmara aprova projetos do HOB e da fiscalização municipal

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou hoje, quinta-feira, em segundo turno, o projeto de lei 1.561/07, de autoria do Executivo que reestrutura o quadro de pessoal do Hospital Municipal Odilon Behrens, Fundação Municipal de Cultura, Beprem, Fundação de Parques e Jardins, Fundação Zoobotânica e Superintendência de Limpeza Urbana (SLU).

Já a emenda 7 desse projeto foi aprovada por 30 votos. Ela estende a gratificação para 120 técnicos de nível superior de saúde que passarão a trabalhar 40 horas semanais. Atualmente, eles trabalham 20 horas por semana. Esses técnicos pertencem às áreas de Zoonoses, Epidemiologia e Vigilância Sanitária.

A Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Fred Costa (PHS), teve uma reunião, logo após a sessão plenária de hoje, para aprovar a redação final e encaminhar o projeto para a sanção do Executivo.

Por 35 votos, os vereadores aprovaram também, em primeiro turno, o projeto 1.592/07, que concede a gratificação de R$ 1.150,00 aos procuradores e aos fiscais municipais das áreas tributária, obras, vigilância sanitária e SLU (Superintendência de Limpeza Urbana).

Esse projeto, de autoria do Executivo, será votado, em segundo turno, na reunião extraordinária deste sábado, às 10 horas, a ser convocada pelo presidente da Câmara, vereador Totó Teixeira (PR). A sessão extra será para agilizar a redação final e encaminhar o projeto para sanção do Executivo, a tempo de ser publicado na edição de 8 de abril do DOM (Diário Oficial do Município), antes do término do prazo eleitoral.