Diminuir controle de concessionárias é chave para melhora dos ônibus

Acordar 4h15 da manhã todos os dias para conseguir chegar a tempo na aula que começa às 7h30. Essa é a rotina relatada por Vinicius Venades durante audiência pública da Comissão Especial de Estudos sobre Contratos de Ônibus, nesta terça-feira (27/5). O relato representa a realidade de muitos trabalhadores e estudantes que utilizam transporte público em Belo Horizonte e precisam sair horas mais cedo do que seria necessário, não fosse o trânsito caótico e a precariedade do transporte coletivo. Na reunião, os convidados debateram sobre a atual ineficiência do sistema de mobilidade urbana em BH e como o novo contrato de concessão do transporte coletivo, que deve ser celebrado em 2028, pode mudar isso. Uma das soluções sugeridas foi a divisão da licitação em várias partes, em que entes diferentes seriam responsáveis por uma etapa menor da operação de trânsito, facilitando o controle e fiscalização. A tarifa zero, que faz parte do texto do Projeto de Lei 60/2025, também foi citada como positiva. Para o urbanista e professor da UFMG Roberto Andrés, a reformulação do contrato de ônibus e o PL 60/2025 “podem fazer de BH um exemplo de gestão de transporte público e de forma de oferecimento desse sistema para a sociedade”.

Poder na mão de poucos

André Veloso, do Movimento Tarifa Zero e pesquisador do transporte coletivo em Belo Horizonte, apresentou um breve histórico sobre o uso de ônibus na cidade e falou também sobre as empresas concessionárias, que, segundo o convidado, têm de 60 a 70 anos e historicamente são passadas por gerações de pais para filhos. Atualmente, essas organizações são responsáveis por toda a operação de trânsito, controlando garagens, sistema de bilhetagem, frota, funcionários e funcionamento. Para André, isso impede qualquer controle social por parte da população, já que a empresa tem o poder de parar com todo o serviço oferecido.

“A premissa é combater o poder econômico das empresas de ônibus, diminuindo o objeto pelo qual ela é responsável” , reforçou o convidado.

Para André, a prefeitura deveria assumir o controle sobre as garagens e a bilhetagem eletrônica, terceirizando somente a frota e a operação nas ruas, mas com licitações diferentes. O professor da UFMG Roberto Andrés corroborou a fala, afirmando que a maneira como foi organizada a gestão e a licitação de ônibus no Brasil foi extremamente danosa para o bem público, possibilitou a formação de cartéis e deu muito poder às empresas. Para o urbanista, a melhor prática também seria “quebrar as licitações”.

Mais inclusão e eficiência

Vinicius Venades, que faz parte do Conselho Municipal de Juventude de Belo Horizonte, trouxe dados de pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mostra que um terço da população belo-horizontina gasta em média duas horas de casa ao trabalho e 8% gasta mais de três horas. Além disso, segundo Vinícius, a passagem de ônibus de Belo Horizonte é a mais cara da região sudeste. Ele denuncia que, mesmo com o valor alto, a população encontra um serviço de baixa qualidade, com veículos quebrados, atrasos, superlotação e motoristas que não têm boas condições de trabalho, quase sempre mal-humorados. Vinícius completou ainda que, apesar de garantidas por lei, as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência não são cumpridas, com falta de elevadores e cintos de segurança para cadeirantes, por exemplo.

Roberto Andrés também falou sobre a necessidade de melhorar a inclusão em relação ao preço das passagens. Segundo o professor, a tarifa zero é uma tendência que acontece no Brasil, já adotada em 135 cidades, e que quem não perceber “vai ficar para trás”. Para ele, não adianta ter um bom transporte com a tarifa atual, que exclui grande parte da população. O professor elogiou o PL 60/2025, que traz a proposta da criação do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC) e da instauração da gratuidade nas tarifas. Ele destacou que BH pode ser a primeira capital a implementar a tarifa zero em todo o seu sistema de ônibus e que “isso pode ficar para a história”.

Rudson Paixão (Solidariedade) disse que espera que o novo contrato possa ser mais acessível, olhar para todas as pessoas, com  interesse público e não só privado e que possa ser “um contrato construído por várias mãos”. Helton Junior (PSD) esclareceu que os vereadores não têm o poder de fazer um novo contrato, mas podem dar contribuições valiosas ao Executivo. E acrescentou que seguirão trabalhando para fazer com que a voz da população seja ouvida.

“Precisamos que a sociedade reclame do transporte, faça sugestões, faça críticas e isso seja absorvido pelo poder público da maneira como deve”, manifestou-se Helton Junior. 

Apesar de convidados, representantes do Poder Executivo não compareceram à audiência.

Superintendência de Comunicação Institucional