Câmara mantém quatro vetos do Executivo

A Câmara Municipal de Belo Horizonte manteve nesta segunda-feira , 5 de maio,  quatro vetos do Executivo e aprovou, em segundo turno, o projeto de lei 1.469/07, que altera a lei 8.806/07. De autoria do vereador Fred Costa (PHS), o projeto cria os cargos de suplentes no Conselho Municipal Antidrogas (Comad).

O primeiro veto mantido foi ao parágrafo 3º do artigo 1º da proposição de lei 631/08, originária do projeto 1.508/07, de autoria do Executivo, que trata da nova rodoviária a ser construída no bairro Calafate, região Oeste da capital.

O parágrafo prevê que os custos das desapropriações de terrenos ficarão a cargo do empreendedor da rodoviária. No veto parcial, o Executivo alega que esses custos serão determinados pelo edital de licitação.

A rodoviária está orçada em R$ 40 milhões, a serem bancados pelo empreendedor. A cargo do município, o custo é de R$ 12 milhões para remover e assentar 270 famílias moradoras de uma vila instalada no local.

Mercado Distrital

O segundo veto parcial mantido foi à proposição de lei 638/08, originária do projeto 1.507/07, que revitaliza o Mercado Distrital do Cruzeiro. O veto foi ao parágrafo 2º do artigo 1º que obriga o município a reservar parte do imóvel para atender interesse social.

O terceiro veto parcial mantido foi à proposição de lei 633/08, originária do projeto 1.102/06, de autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS), que determina a integração de bicicletários com as estações do BHBus. A proposta da parlamentar incentiva o uso de bicicletas e motocicletas.

E o quarto veto total mantido foi à proposição de lei 632/08 que altera a lei 7.930/99, instituindo a Política Municipal do Idoso. A proposição é originária de projeto da vereadora Sílvia Helena (PPS) e de outros parlamentares, e cria o cargo de médico gerontólogo/geriatra nas unidades municipais de saúde.