Comissão de Educação iniciou os trabalhos deste semestre

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo iniciou hoje, 5 de agosto, os trabalhos do segundo semestre de 2008 na Câmara Municipal. A primeira reunião aconteceu no plenário Camil Caram, com a presença dos vereadores Carlão Pereira (PT) e Ronaldo Gontijo (PPS).

Em primeiro turno, foram apreciados dois projetos de lei. A proposta 1.685/08, de autoria do vereador Valdivino (PSDC), que trata sobre a instalação de torcidas organizadas e cadastramento de torcedores, teve o parecer rejeitado. O PL visa obrigar as torcidas organizadas a solicitarem alvará de Localização e Funcionamento de Atividades junto à PBH, além de manterem cadastro dos membros na Secretaria Municipal Adjunta de Esportes – SMAES.

De acordo com o autor do PL, o objetivo é inibir atos de violência praticados por membros de torcidas organizadas, dentro e fora dos estádios, por meio da identificação dos torcedores. “É necessário que o poder público tenha um controle efetivo de quem são as pessoas que freqüentam as torcidas organizadas e quais são suas reais intenções”, afirma Valdivino. O vereador diz ainda que, com a proposta, busca resgatar o direito das famílias de prestigiar os jogos.

Ao votar contra o parecer pela aprovação do projeto, o vereador Carlão Pereira afirmou que já vigora legislação estadual que dispõe sobre a segurança do torcedor esportivo. “Além disso, no ano passado foi aprovada uma lei municipal que trata da conscientização das torcidas contra atos de violência nos estádios”, explicou.

Foi rejeitado também o parecer à proposta 1715/08, de autoria da vereadora Luzia Ferreira, que institui o Programa de Prevenção ao Alcoolismo e Desestímulo ao Consumo de Álcool entre os Adolescentes e Jovens.

O programa visa a execução de um conjunto de normas e ações que contribuam para a diminuição do consumo de álcool pelos jovens, como palestras e cursos ministrados nas escolas da rede pública. segundo o presidente da comissão, o projeto é reduntante em relação à legislação vigente e ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que determina a proibição de venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes. O vereador Ronaldo Gontijo afirmou concordar com o parecer pela rejeição ao projeto, emitido pela comissão de Saúde e Saneamento, onde também é citado o artigo do ECA.