Comissão de Legislação e Justiça analisa projeto

A Comissão de Legislação e Justiça realizou hoje, quatro de agosto a primeira reunião ordinária deste segundo semestre. Durante o primeiro encontro após o recesso no mês de julho, os vereadores Geraldo Félix (PMDB), Osman Miranda (PDT) e Vinícius Dantas (PT) apreciaram os pareceres a 15 projetos de lei. O projeto de lei nº.1.770/08 de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS) teve o parecer pela ilegalidade do relator, vereador Vinícius Dantas mantido pela comissão.

A proposta inclui no exame pré-natal das belo-horizontinas, as culturas com antibiograma de espécimes biológicas (urina, secreção vaginal e coprocultura fecal) no período de gestação entre 35-37 semanas para prevenção mediante quimioprofilaxia. A medida tem como finalidade a erradicação da bactéria streptococcus beta homolítico, e deve ser implantada em serviços públicos e privados.

“Streptococcus do grupo B constitui infecção grave neonatal”, lembrou o vereador Ronaldo Gontijo. A matéria tramita em primeiro turno e aguarda apreciação das Comissões de Saúde e Saneamento, Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas.   

Em turno único a Comissão aprovou o parecer pela legalidade e aprovação do relator, vereador Geraldo Félix ao projeto de lei nº.1.759/08. A proposta de autoria do presidente da Casa, vereador Totó Teixeira (PR) declara de utilidade pública a Fundação Manoel dos Passos Barros.

A instituição não filantrópica e de fins não econômicos presta assistência à sociedade em geral, nas áreas de saúde, educação cultura, comunicação, transporte entre outras ações. Assim a Fundação objetiva promover e estreitar as relações de solidariedade e cooperação através de encontros, simpósios e seminários no Brasil e no exterior. 

Também em turno único foi aprovado o parecer pela ilegalidade ao projeto de lei nº. 1.710/08 de autoria da vereadora Ana Paschoal (PT). A matéria dá o nome de José Wenceslau Zeferino à área situada na Rua Operário Silva, no bairro Aarão Reis. 

Em redação final foram aprovados outros 12 projetos de lei, entre eles o nº. 1.536/07, que cria o Dia Mundial de Doação de Medula Óssea. Também de autoria da vereadora Ana Paschoal, o projeto determina que a data será celebrada todo dia 21 de outubro de cada ano. “Ao incentivar a doação de medula óssea, estamos incentivando as causas humanitárias”, ressaltou Ana Paschoal.