Câmara realiza primeira reunião da nova legislatura

Na primeira sessão plenária de 2009, que contou com a participação do prefeito Márcio Lacerda (PSB), a presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Ferreira (PPS), anunciou hoje, segunda-feira, 2 de fevereiro, que foram protocolados 407 novos projetos de lei, de autoria de parlamentares e apresentados em janeiro, para serem apreciados e votados.

Quanto a projetos, oriundos da prefeitura, Luzia Ferreira disse que o Executivo ainda não encaminhou qualquer proposta, o que deve acontecer somente a partir de meados deste mês.

Entre os novos projetos apresentados nesta legislatura, a presidente do Legislativo destacou dois: o que cria maior transparência nas contas da Câmara Municipal e da Prefeitura de Belo Horizonte, de autoria da bancada do PT; e o projeto que implanta o Código Sanitário, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS).

Primeira mulher a presidir a Câmara Municipal de BH, desde a implantação do então Conselho Consultivo da cidade, em 1936, a vereadora Luzia Ferreira informou também que há seis vetos do Executivo a projetos de lei aprovados em plenário, no ano passado.

Esses vetos já estão sendo analisados por comissões especiais e devem ser votados nas reuniões plenárias de março. Entre eles está a desapropriação de terrenos na Vila Acaba Mundo, no Sion, na Zona Sul da cidade, de autoria da ex-vereadora Sílvia Helena (PPS); e o veto parcial ao projeto, de autoria da própria Luzia, que implanta o cadastro único de endereçamento que facilitaria a correspondência de empresas públicas, principalmente as de prestação de serviços, nas vilas e favelas.

A sessão plenária desta segunda-feira foi aberta pela presidente do Legislativo, com a presença do prefeito Márcio Lacerda. Em seguida, houve o pinga-fogo, quando os parlamentares discursaram sobre assuntos relevantes do dia. E, finalmente, alguns requerimentos foram votados pelos vereadores.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).