Comissão continua discussão sobre layout da feira de artesanato

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou ontem, 24 de março, uma reunião, com a finalidade de discutir os principais tópicos debatidos durante a audiência pública de segunda- feira, 23, referentes à Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena. A reunião ocorreu às 14 horas, no Plenário Camil Caram.

O vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT) disse que a audiência conseguiu traduzir bem o sentimento dos expositores, que são contra mudanças na disposição das barracas e reivindicam mais policiamento na região. “Já tivemos uma boa notícia.

O Comando da Polícia Militar nos informou que vai ser montado um esquema para melhorar a segurança dos cidadãos durante a realização da feira. As pessoas têm o direito de continuar expondo com dignidade e tranqüilidade”, comentou o parlamentar.

Durante a reunião, a Comissão rejeitou o requerimento do vereador Hugo Thomé (PMN), solicitando a formação de uma frente parlamentar em defesa da feira de artesanato. O objetivo da frente seria o de interceder junto ao Ministério Público, para pedir prazo de 90 dias para a implantação do novo layout.

O presidente da Comissão, vereador Autair Gomes (PSC), alegou que a proposta é relevante, mas não é de domínio da Comissão de Orçamento e Finanças.

“O mais certo é que esse assunto seja debatido pela Comissão e Meio Ambiente e Política Urbana da CMBH, pois não temos autoridade para ir além”, explicou o vereador Ricardo Chambarelle (PRB), que concordou com o colega.
  
Solicitação

O Ministério Público do Estado (MPE) exige que o Executivo implante o novo layout da feira,  que estabelece que os quadros expostos no gradil do Parque Municipal, no passeio da avenida Afonso Pena, sejam retirados do local e expostos em barracas.

Durante a audiência pública de segunda-feira, a presidente da CMBH, vereadora Luzia Ferreira (PPS), solicitou um prazo de 90 dias, para que seja feita qualquer alteração do layout da feira, tempo suficiente para que o Projeto de Lei 223/09 seja aprovado em plenário, para ir para a sanção do prefeito. A parlamentar dispôs-se a dirigir-se ao MPE,  juntamente aos colegas da Casa e representantes do Executivo, para pedir esse prazo.

O projeto 223/09, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), altera o artigo 172 da Lei 8.616/03, que contém o Código de Posturas de Belo Horizonte. A iniciativa visa que os feirantes utilizem o passeio, respeitando a faixa reservada a trânsito de pedestres, de acordo com o artigo 64 da legislação em questão.

Informações nos gabinetes dos vereadores João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (3555-1352),  Hugo Thomé (3555-1128/3555-1211), Autair Gomes (3555-1307/3555-1308)  e Chambarelle (3555-1153/3555-1154), e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).