Engenharia e arquitetura públicas são temas de seminário na Câmara

“O cimento é um medicamento de tarja preta. Não dá para ser usado sem a orientação de um profissional. É risco constante de vida”, foi o que afirmou o arquiteto Demetre Anastassakis, do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG). Ele esteve no Seminário de Engenharia e Arquitetura Públicas, na última sexta-feira, 20 de março, na Câmara Municipal.

O evento, que teve início às 14hs, contou com a participação de engenheiros, arquitetos, cidadãos e militantes de movimentos pró-moradia, além de representantes dos executivos e legislativos de cidades da Região Metropolitana de BH e municípios de outras regiões do Estado.

O tema central do evento foi a implantação e regulamentação da Lei 11.888, que trata da assessoria técnica para habitações populares, como forma de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos das periferias e evitar tragédias pela precariedade das moradias. Entre os ocupantes da mesa de debate estava o deputado federal Zezeu Ribeiro (PT-BA), autor da lei e que fez um breve histórico dos movimentos pró-moradia, que motivou a criação da matéria. Outras autoridades da área também estiveram presentes no evento. 

De acordo com Zezeu, a regulamentação do projeto diz respeito ao direito fundamental à moradia digna, servindo como argumento para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 285/08, do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), conhecida como PEC da Habitação. “Não dar moradia digna à população é contribuir para o fim da família. As políticas públicas têm que beneficiar à população”, ressaltou. No início do encontro, o deputado recebeu uma homenagem durante o lançamento da cartilha “Engenharia e Arquiteturas Públicas: Lei nº 11.888 – Pelo Direito à Moradia Digna”.

O presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (SENGE-MG), engenheiro Nilo Sérgio Gomes afirmou que esta lei federal precisa chegar ao nível municipal trazendo, junto com ele, salários e condições mais dignas para os profissionais. “Construir moradias dignas para as pessoas é construir cidades. Quando se tem apoio técnico, se desenvolvem cidades sustentáveis”, lembrou.

A diretora da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Júnia Santa Rosa, falou sobre os trabalhos desenvolvidos pelo recém criado ministério em prol da habitação popular digna. “Para se fazer uma boa obra, é preciso um bom projeto. Os municípios precisam estar preparados tecnicamente para desenvolver uma boa política habitacional”, afirmou.

O vereador Leonardo Mattos (PV) lembrou da importância de se observar as questões ambientais e dos deficientes nos projetos da habitação popular. “O que vemos são leis confusas e projetos contraditórios na questão da acessibilidade”, disse.

Nabil Bonduki, arquiteto, urbanista e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (FAU-SP), afirmou que a lei 11.888 é fundamental para que as cidades não cresçam como favelas. “Se não tiver assessoria técnica para moradias populares, teremos cada vez mais déficit na habitação e mais casas inadequadas”, ressaltou. De acordo com o presidente licenciado do Senge Bahia, Ubiratan Félix Pereira dos Santos, é possível criar escritórios públicos de engenharia e arquitetura. “Temos que dar o projeto ao cidadão e permitir o acompanhamento técnico, ou então a situação não muda”, afirmou.

Na Câmara Municipal de Belo Horizonte já tramita um projeto que pretende regulamentar a Lei 11.888 e que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto de construção de moradia econômica. O projeto 132/09, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), aguarda parecer da comissão de Legislação e Justiça. A proposta cria também o Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Econômica (ATME). Segundo a vereadora, “a assistência faz parte do direito social à moradia, que está previsto na Constituição Federal de 1988, chamada Constituição Cidadã”.

O Seminário de Engenharia e Arquitetura Públicas, presidido pela vereadora Neusinha Santos, contou com a presença do Secretário Municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares, da presidente da Câmara, vereadora Luzia Ferreira (PPS) e dos parlamentares Alexandre Gomes (PSB); Wagner Messias ‘Preto’ (DEM); Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista” (PSL); João Bosco Rodrigues (PT); Pablo César  ‘Pablito’ (PTC); e Carlos Henrique (PR).