Câmara reinicia reuniões plenárias na segunda-feira

A Câmara Municipal de Belo Horizonte reinicia suas reuniões ordinárias, no Plenário Amynthas de Barros, a partir desta segunda-feira até 23 de junho. Por causa do recesso parlamentar em julho serão realizadas 15 sessões em junho e outras 15 em agosto.

A presidente da Câmara, vereadora Luzia Ferreira (PPS), informa que há cerca de 500 projetos em tramitação, de autoria dos 41 vereadores e do Poder Executivo. Na pauta de junho, estão prontos para serem votados os projetos 373/09, 470/09 e o 04/2009.

O projeto 04/2009, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), proíbe fumar em locais públicos e privados como bares, restaurantes, hotéis, boates, teatros, cinemas, hospitais, shoppings e até em repartições públicas. Só será permitido fumar em casa, no próprio carro ou ao ar livre.

O projeto 373/09, de autoria do Executivo, cria o Código de Edificações, em lugar do Código de Obras, ainda em vigor, elaborado em 1940, “para atender não só o cidadão como os empresários de construção da cidade”, como garantiu o secretário municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares, durante audiência pública realizada em 26 de maio pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.

A nova proposta para a cidade, que deve entrar na pauta de votação na quarta-feira, 3 de junho, adequa  as condições de moradia, com o mínimo de 42 metros quadrados; a renovação do alvará de construção vai acontecer de quatro em quatro anos e não mais de 18 em 18 meses, como ocorre atualmente; e a Prefeitura de Belo Horizonte garante que vai aprovar projeto no prazo máximo de 160 dias, entre outras mudanças.

O projeto 470/09, do Executivo, também está pronto para ser votado. Cria oficialmente a Secretaria de Meio Ambiente que passará a elaborar a política ambiental do município para melhorar a qualidade de vida da população.

Copa do Mundo

Estão em tramitação outros nove projetos enviados pelo Executivo: o 493/2009 isenta de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a Federation Internationali de Football Association (FIFA), com vistas à Copa do Mundo de 2014; o 464/2009 cria novos cargos de professores, educadores infantis e auxiliares no sistema de ensino municipal; o 432/2009 dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial; e o 430/2009 cria o Conselho Municipal de Política de Esportes.

Os outros projetos são o 381/2009 que ratifica, no prazo de 30 dias, alteração do número de equipamentos municipais de apoio à família e à cidadania; o 380/2009 que altera a classificação viária, conforme aprovação do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur); o 294/2009, que adota medidas para a realização de competições em Belo Horizonte, caso o Rio de Janeiro venha a sediar os Jogos Olímpicos de 2016; o 293/2009, que concede isenções de ISSQN na prestação de serviços relacionados às Olimpíadas de 2016; e o projeto 107/2009 que reestrutura as unidades de saúde do município.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).