Audiência discute comercialização de animais

A proibição da venda de animais no Mercado Central foi um dos principais temas debatidos, no primeiro semestre de 2009, pela Comissão de Direitos  Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte. 

A audiência pública solicitada pela presidente da Comissão, vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), contou com a participação de representantes de entidades civis, do Poder Público e do estabelecimento.

A parlamentar solicitou a audiência para debater o Projeto de Lei 559/2009, de sua autoria, que estabelece que nas dependências do Mercado seja proibida a    comercialização de animais. De acordo com a proposta, o comerciante infrator estará sujeito a multa de R$ 5 mil. No caso de reincidência, o valor será dobrado, e assim por diante, podendo culminar na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

O projeto, que tramita em primeiro turno, dividiu opiniões. Uma corrente alegou que, caso seja sancionado, diversos empregos serão tirados. Outros participantes defenderam a matéria, uma vez que cidades como Salvador, Florianópolis, Belém e Porto Alegre já não permitem a comercialização de animais nas dependências dos seus mercados.

O presidente do Mercado Central, Macoud Patrocínio, afirmou que acabar com a atividade seria dar fim a uma tradição popular local.  “Tudo é regulado pela Vigilância Sanitária, pelo IBAMA e pelo IEF”, assegurou.

Maria Lúcia Scarpelli explicou que há anos luta contra a venda de animais domésticos no Mercado Central, inclusive com apoio de entidades de proteção. A vereadora acrescentou que o projeto é válido, uma vez que não existe no Código Sanitário autorização legalizada para o ramo. “Os animais são vítimas de maus-tratos, má alimentação e não possuem garantia de procedência. O Mercado, apesar de ser particular, não está isento da fiscalização por parte do setor público”, disse.
 
Compareceram ao encontro, o gerente de Regulação Urbana da Regional Centro-Sul, Willian Nogueira; o secretário municipal de Administração Regional Municipal Centro-Sul, Fernando Cabral; a gerente de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, Silvana Brandão; o gerente da Vigilância Sanitária da Regional Centro-Sul, Pedro Coutinho; e a presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Edna Cardoso.

Estiveram presentes, ainda, à audiência, o fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Messias Júnior, representando o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CMRV), Nivaldo da Silva; a médica veterinária Maria Cristina Araújo, responsável técnica pelo Corredor de Animais do Mercado Central; a representante da Comissão Interinstitucional  de Saúde Humana na sua Relação com os Animais.

Participaram, também, da reunião que ocorreu em 30 de junho, a médica veterinária Flávia Quadros Campos Ferreira; a representante da ONG Gato Negro, Fabiane Niemayer; o ambientalista e correspondente da World Society for the Protection of Animals (WSPA), Franklin Oliveira; a diretora de Meio Ambiente e Relações Públicas da Associação Cão Viver em Defesa dos Animais, Maria Irene Neves.
 
A ativista para adoção de animais em Belo Horizonte, Maria das Graças Leal;  a médica veterinária Eulália Jordá-Poblet e o professor adjunto da  Universidade Presidente Antônio Carlos – Campus Bom Despacho, o médico veterinário Bruno Divino Rocha.

Informações no gabinete da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (3555-1151/3555-1152) e na Superintendência de comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).