PL prevê implementação do Proerd em escolas municipais

Implementar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) na rede municipal de educação é o objetivo do Projeto de Lei 873/09, de autoria do vereador Geraldo Félix (PMDB). A matéria foi recebida pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no dia 10 de dezembro e será apreciada em 1º turno pelas comissões de Legislação e Justiça; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Administração Publica, e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Pela matéria, o Executivo fica autorizado a firmar convênio de cooperação com a Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) para a instituição do Proerd em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Educação. Caso a proposição se torne lei, as despesas decorrentes da implantação do Programa serão incluídas pelo Executivo nos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Lei do Orçamento Anual. 

Geraldo Félix destacou a importância da iniciativa por ser o Proerd um instrumento que ensina as crianças a dizer não às drogas e à violência e sim para a cidadania, a família e a escola. “Esperamos que o convênio da Prefeitura com a PM facilite, amplie e melhore o desempenho do Programa. Queremos que alunos e famílias sintam-se seguros e protegidos”, afirmou.

O Programa

Desenvolvido pela Polícia Militar em parceria com escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino, o Proerd visa a prevenir o uso de drogas e a combater a violência entre crianças e adolescentes que estejam cursando o ensino infantil, fundamental e médio. Os pais também são informados sobre os malefícios causados pelo uso de drogas e a importância do fortalecimento da estrutura familiar.

As aulas são ministradas por policiais militares em encontros semanais, ao longo de um semestre letivo. As ações continuadas de acompanhamento ensinam a reforçar a auto-estima, a lidar com as tensões, a resistir às pressões do ambiente e a aprimorar o espírito de cidadania. Ao final de cada Programa é realizada a formatura dos alunos, com entrega de certificado de participação.
 
A iniciativa da PM teve como base o Projeto D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education), implantado em Los Angeles, EUA, em 1983, presente atualmente em mais de 58 países. O Proerd é parceiro estratégico do Conselho Nacional Antidrogas (Conad) para o desenvolvimento, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), de ações primárias de prevenção ao uso e ao tráfico de drogas.

Segundo o coordenador Operacional e Metodológico do Proerd no Estado, Capitão Ferraz, o Programa tem mais de um milhão e meio de crianças, jovens e familiares beneficiados e cerca de três mil escolas atendidas por semestre, em mais de 400 municípios de Minas Gerais.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).