Comissão favorável a PL que prevê Censo Inclusão

A Comissão de Administração Pública aprovou sete projetos de lei em 1º turno na reunião do dia 10 de maio, no plenário Helvécio Arantes. Compareceram à reunião os vereadores Iran Barbosa (PMDB), presidente da comissão, Paulo Lamac (PT) e João Oscar (PRP).

Dentre os projetos de lei aprovados está o PL 1036/10, de autoria dos vereadores Luzia Ferreira (PPS), presidente da CMBH, e Leonardo Mattos (PV). O projeto institui o Censo Inclusão, que tem como meta identificar, mapear e cadastrar os perfis socioeconômicos e as condições de habitação e de mobilidade urbana das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que residem no município de Belo Horizonte.

Conforme os autores do projeto, o grande objetivo é a promoção da plena inclusão das pessoas com deficiência em todas as dimensões sociais como a educação, a cultura, a saúde, a assistência, entre outras.

Outra matéria aprovada foi o PL 960/10, de autoria do vereador Luís Tibé (PTdoB), que dispões sobre a circulação de agentes da Guarda Municipal durante o período de aula, num raio de 500 metros de distância das escolas de ensino fundamental, principalmente nos horários de entrada e saída de alunos. Conforme o projeto, o número de agentes deverá ser calculado em razão do número de alunos atendidos pela escola. De acordo com o autor do projeto, é dever do poder publico oferecer segurança para toda a sociedade, conforme manda a Constituição Federal.