Comissão aprova dois projetos

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou dois pareceres favoráveis a Projetos de Lei que tramitam em primeiro turno na Comissão. A apreciação ocorreu na reunião ordinária, realizada no Plenário Camil Caram, no dia 2 de junho.

Os projetos cujos pareceres foram aprovados são: PL 810/09, que dispõe sobre a restrição da exposição de anúncios que utilizem imagem de cunho pornográfico nas áreas externa e internas de cinemas, teatros, casas de espetáculos, locadoras e demais estabelecimentos congêneres; e PL 1028/10, que trata sobre divulgação da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) pelos estabelecimentos de ensino de educação básica na capital.

Respeito à população

Visando a “garantir o respeito à população belo-horizontina”, o vereador Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL) propôs a restrição de anúncios de cunho pornográfico nas áreas interna e externa de estabelecimentos culturais.

Segundo o parlamentar, tais estabelecimentos “não estão respeitando as crianças, mulheres e idosos expondo imagens pornográficas nas fachadas de seus comércios, em busca de ganhar mais dinheiro”.

O empreendimento que descumprir a referida lei poderá pagar até 3 mil reais de multa, além de seu auto de licença de funcionamento cassado.

IDEB

O Projeto de Lei 1026/10, de autoria do líder de governo, vereador Paulo Lamac (PT), obriga aos estabelecimentos municipais de ensino a divulgar aos pais, alunos e comunidade escolar a nota obtida pelas escolas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). As instituições de ensino também deverão disponibilizar, em local visível, a maior nota e a média obtida pelas demais unidades de ensino em Belo Horizonte.

De acordo com Paulo Lamac, a iniciativa pretende “incentivar pais, alunos e comunidade escolar a avaliar e acompanhar o estabelecimento de ensino, participando do planejamento escolar”.  

Estiveram presentes à reunião, os parlamentares Ronaldo Gontijo (PPS), presidente da Comissão; e Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL).

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.