Projeto proíbe comércio de animais no local

{mosimage}Em defesa do bem estar animal e de melhores condições sanitárias, o Projeto de Lei 559/2009 proíbe a venda de animais em estabelecimentos comerciais localizados no Mercado Central de Belo Horizonte. O projeto é de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) e tramita na Câmara Municipal em 1º turno.

A proposta atende a reivindicação antiga de entidades defensoras dos direitos dos animais. Os ativistas condenam as condições precárias a que os bichos são submetidos: falta de higiene, gaiolas apertadas, pouca iluminação e ventilação, má alimentação e outros maus tratos. Uma das organizações chegou a fazer um abaixo-assinado virtual, disponível na Internet, pedindo a imediata proibição da venda de bichos no Mercado. Mais de três mil pessoas já aderiram à causa.

O PL 559/2009 determina a cassação de todos os alvarás e licenças de funcionamento dos estabelecimentos que atualmente comercializam centenas de aves, cachorros, gatos, peixes, aves, coelhos e outros animais. Da mesma forma, o texto impede que novos alvarás sejam emitidos.

Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem ser multados em R$ 5 mil, e o valor ainda pode ser dobrado em caso de reincidência. Caso ocorra uma terceira infração, o estande terá cassada a licença de funcionamento. As penalidades também vão incidir sobre a Associação Logística Mercado Central de Belo Horizonte.

A proposição já recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça; Saúde e Saneamento; e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e aguarda apreciação da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana para seguir para avaliação do Plenário.

A preocupação da vereadora Maria Lúcia Scarpelli é também com o perigo de contaminação dos alimentos vendidos no local. “O Mercado Central é conhecido primordialmente pelo comércio de alimentos, com reconhecida cultura gastronômica, e artesanato. Considerando a precária situação higiênica em que os animais se encontram, é grande a possibilidade de contaminação dos alimentos, causando doenças”, afirma a vereadora na justificativa do projeto.

Segundo a parlamentar, os animais comercializados no Mercado não têm qualquer controle de procedência, nem de destinação posterior. “O convívio, a posse e o manejo dos animais devem ser práticas legalmente tuteladas”, destacou Scarpelli.

Outro projeto em tramitação na Casa regulamenta atividades envolvendo cães e gatos em Belo Horizonte. O PL 1101/2010, do vereador Iran Barbosa (PMDB), cria normas específicas para o comércio dos animais em canis, gatis e pet shops, e estabelece punições severas para quem descumprir as novas obrigações. A proposta também tramita em 1º turno.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.