Servidores da PBH querem corrigir distorções salariais

A situação envolve muitos servidores: ao todo são 570 analistas de políticas públicas, distribuídos em 32 órgãos da PBH e graduados em 23 diferentes cursos superiores.

De acordo com a Associação dos Analistas de Políticas Públicas (APTA), há 14 anos alguns profissionais de nível superior, como engenheiros, procuradores e analistas tributários, acumulam benefícios, como gratificações financeiras, atribuições e progressões na carreira, em detrimento dos demais servidores.

“Queremos um tratamento igual para todos os servidores de nível superior da Prefeitura, garantindo o preceito constitucional da isonomia, porque não existem profissões melhores que outras”, apontou a presidente da APTA, Jurema Ribeiro.  

A categoria reivindica a migração de todos os servidores para um único plano de carreira do serviço público, assim como a concessão de gratificações aos que não receberam os benefícios. 

A presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira (PPS), participou da reunião e falou sobre o papel da Câmara Municipal de proporcionar a interlocução entre o poder público e a sociedade. “Esperamos criar um ambiente favorável para que a discussão prossiga, com a criação de carreiras mais coerentes”, disse Luzia ao reforçar a pré-disposição do Legislativo em contribuir para a correção das distorções salariais. 

Representantes dos conselhos regionais de Serviço Social, Administração, Economia, Relações Públicas, Contabilidade, Biologia, Educação Física, Biblioteconomia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestaram apoio aos servidores e falaram sobre a demora da PBH em apresentar uma solução.

O secretário-adjunto municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Márcio Serrano, reconheceu que é necessário corrigir as “injustiças” praticadas durante anos, aplicando critérios coerentes que certifiquem a igual importância de todos os cargos de nível superior.

Segundo Serrano, a Secretaria constituiu, neste mês de junho, comissão para analisar a carreira de analista de políticas públicas, “uma das mais complexas da Prefeitura”. Até dezembro, a comissão vai apresentar aos servidores e ao Legislativo um projeto de lei propondo um plano remuneratório para toda a administração municipal.   

O vereador Ronaldo Gontijo (PPS), vice-líder de governo, falou que desde 2009 vem tentando, através de emendas a projetos de lei, reparar as diferenças salariais entre os analistas, mas as iniciativas foram barradas pelo Executivo. Segundo o vereador, a Prefeitura teria se comprometido a apresentar um projeto de lei à Câmara até abril desse ano, mas só agora montou a comissão.

“Esse projeto tem que chegar à Casa o mais rápido possível, antes de dezembro, para que logo tramite e permita a correção das injustiças já no ano que vem”, disse Gontijo. 

O vereador Leonardo Mattos (PV), autor do requerimento da audiência pública, sugeriu a formação de uma outra comissão, composta por parlamentares, representes da APTA e dos conselhos profissionais para prosseguir as discussões e acompanhar a elaboração do projeto de lei pela Prefeitura. Uma nova audiência pública foi marcada para setembro.