Vereadores aprovam seis projetos de lei

O Plenário da Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, seis projetos de lei na 63ª reunião Ordinária, realizada nesta quarta-feira. Entre os PLs aprovados estão dois de autoria da presidente da Câmara, vereadora Luzia Ferreira (PPS), que dispõem sobre temas relevantes de saúde pública: o alcoolismo e a qualidade dos alimentos consumidos na cidade.

Aprovado por unanimidade, o PL 286/2009 institui o “Programa de Prevenção ao Alcoolismo e Desestímulo ao Consumo de Álcool entre os Adolescentes e Jovens” no âmbito do Município. O projeto sugere um conjunto de normas e ações que reduzam o consumo de bebida alcoólica na juventude. Bares, restaurantes ou qualquer centro gastronômico deverão incluir em seus cardápios os seguintes dizeres: “O álcool causa dependência e em excesso é prejudicial à saúde”. O descumprimento da medida poderá implicar em multa de mil reais, dobrada a cada reincidência.

Já o PL 264/09, que também contou com a totalidade dos votos dos presentes, autoriza o Executivo a recolher amostras de alimentos em supermercados e sacolões para análise e verificação da presença de resíduos tóxicos. A lei visa a facilitar a fiscalização e evitar a contaminação da população.

O Plenário também apreciou outros quatro projetos de lei, todos de autoria do vereador Adriano Ventura (PT). O PL 443/09, que foi aprovado com uma abstenção, autoriza o Poder Executivo a criar a Central Metropolitana de Atendimento à Cidadania.
 
Em votação unânime, os vereadores aprovaram o PL 512/09, que autoriza a criação do Plano BH Turismo Ecológico e Desenvolvimento Econômico do Barreiro “Caminho do Troteiro e Trilha do Andarilho da Natureza das Minas Gerais” e o PL 590/09, que dispõe sobre a criação do sistema de ciclovias em BH. Em votação simbólica, o Plenário também aprovou a instituição do “Dia do Micro e Pequeno Empreendedor”, proposto pelo PL 918/09.

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